Por 430 votos  a  9, a  Câmara dos Deputados  rejeitou nesta terça-feira a  a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, a chamada PEC da Impunidade que retiraria poderes de investigação dos Ministérios Públicos federal e estaduais.

“Foi o clamor das ruas”, afirmou o  líder do PSOL, Ivan Valente (SP),  num discurso inflamado lembrando a pressão popular.
“Isso não aconteceria sem as ruas”, reconheceu o deputado Walter Feldman (PSDB-SP). Segundo ele, se não fosse a pressão popular pelo menos 70% dos deputados teriam votado pela aprovação.

Os nove deputados que votaram a favor da PEC da Impunidade, são estes:
Lourival Mendes(MA), Sérgio Guerra(PE), João Lyra(AL), Mendonça Prado(SE),  Bernardo Santana (MG),  Eliene Lima(MT), João Campos (GO), Abelardo Lupion (GO) e Valdemar Costa Neto (SP).

Dos oito deputados da bancada amapaense,  cinco  votaram contra a PEC-37.

Segundo o Congresso em Foco foram Davi Alcolumbre, Evandro Milhomem, Bala Rocha, Fátima Pelaes e Vinicius Gurgel.

Os demais não votaram nem contra nem a favor, muito pelo contrário.
Acho que estavam ausentes na hora da votação.

Atualização às 23h25 – A deputada Dalva Figueiredo disse agora ao blog: “Infelizmente não consegui embarcar para Brasília por problemas de saúde.”  Seu voto seria pela derrubada da PEC-37

O deputado Luiz Carlos também justificou sua ausência. Como Dalva Figueiredo, Luiz Carlos disse que por problemas de saúde não pôde embarcar para Brasília. Se estivesse lá votaria contra a PEC 37. Na caixa de comentários, ele postou o seguinte: “Estive ausente na votação de ontem, destacada pela apreciação e rejeição da PEC 37, por nao ter embarcado para Brasília por motivos de saúde.
MInha posição no tangente à PEC 37, caso pudesse ter votado, seria contra.
Mesmo com posição de contrariedade, acho importante destacar pontos que acredito foram desnecessários ao debate como taxar as polícias Federal e Estadual de promover a impunidade levando a discussao como um embate maniqueista. Também acredito que a PEC se prestou para que o próprio MP tomasse conhecimento da insatiscação de muitos quanto a ausência procedimentos no curso da investigaçao promovida pelo órgao.
Assim, garantido o poder de investigação criminal do MP e estando em curso projetos que estabelecem rito à investigação do Orgao, ganha a sociedade em ver-se assistida de entes embuídos em combater o crime no país.”

Uma das reivindicações do movimento Ato Plural, que iniciou na última quarta-feira, 19, foi atendida na manhã desta terça-feira, 25, pelo governador Camilo Capiberibe, que anunciou a desoneração do PIS/Confis como forma de garantir a redução imediata, no valor de R$ 0,15, na tarifa do transporte intermunicipal Macapá/Santana.

Outra informação passada durante a coletiva à imprensa foi de que será enviada, com a máxima urgência, à Assembleia Legislativa do Estado, projeto de lei que garante a isenção de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na aquisição de óleo diesel ou biodiesel, em operação interna, pelas empresas concessionárias de transporte coletivo urbano e intermunicipal de passageiros.

De acordo com o governador, após a aprovação da lei, o que deve ocorrer ainda nesta semana, os prefeitos das cidades que utilizam os transportes coletivos terão condições de reduzir a tarifa, já que essa era uma das exigências das prefeituras para conceder o benefício.

“Faremos uma renúncia fiscal de R$ 5 milhões por ano. Portanto, temos de ter a garantia que o cidadão será beneficiado, do contrário, não há razão de concedermos o benefício”, ponderou Camilo Capiberibe, informando que o prefeito de Macapá, Clécio Luís, disse em outras ocasiões que, se existisse a lei, ele reduziria o valor da tarifa.

A isenção será de 17% no valor do combustível comprado pelos empresários do setor. No entanto, o impacto disso nas tarifas só será divulgado após reunião com técnicos do governo, Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (Setap), bem como as próprias prefeituras das cidades que exploram o transporte coletivo de passageiros.

No que se refere à desoneração do PIS/Confis, o presidente do Setap, Décio Santos de Melo, informou que, a partir da próxima segunda-feira, 1º de julho, a redução de R$ 0,15 já será aplicada nos ônibus que fazem o transporte Macapá/Santana/Macapá. “Esse tempo é necessário para que seja feito o ajuste na bilhetagem eletrônica”, justificou.

(Núcleo de jornalismo/Secretaria de Comunicação do Governo do Amapá)

Resgatando as tradições a Fundação Municipal de Cultura (Funcult) realiza o “Arraiá da Capitá” com boi bumbá, quadrilhas tradicionais,  corridas do ovo e do saco, quebra-pote, pau de sebo, iguarias juninas.
Mas tem também apresentação de quadrilhas estilizadas e marabaixo e shows musicais.
O Arraiá da Capitá é na Zona Norte (na rodovia do Curiaú, bairro Jardim Felicidade I) e começa às 18h.
Quem esteve lá ontem disse que foi uma maravilha.
Hoje é o último dia.

Durante vinte dias, policiais civis, militares, guardas municipais, servidores da Polícia Técnico-Cientifica e bombeiros estarão participando de um curso denominado “Multiplicador de Polícia Comunitária”, desenvolvido a partir da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Amapá (Sejusp) e Coordenadoria Estadual de Segurança Comunitária.

O evento iniciou nesta segunda-feira, 24, na Escola de Administração Pública (EAP), e será ministrado em três módulos, sendo que o primeiro teve como tema específico o “Crack”.

De acordo com o coordenador Rubivar Nobre, temas importantes serão focados ao uso indevido de substâncias entorpecentes, filosofia de Polícia Comunitária, instrução, conhecimentos sobre drogas e suas consequências como forma de conhecimentos aos futuros agentes multiplicadores.

“A idéia é qualificar profissionais da segurança pública que vão atuar no programa ‘Crack, é possível vencer’ no Amapá. Os alunos serão capacitados para lidar com usuários de crack e outras drogas com o objetivo de desenvolver ações de segurança orientadas pela filosofia de Polícia Comunitária”, pontua Rubivar

O coronel Edvaldo Mafra, da Polícia Militar, expressou a necessidade de os servidores terem conhecimento técnico sobre capacitação em como lidar com pessoas usuárias de drogas e suas consequências.

“Devemos atuar na prevenção junto à comunidade e criar redes de assistência”, frisa.

O programa “Crack, é possível vencer” possui três módulos: curso nacional de multiplicador de Polícia Comunitária; tópicos especiais em Polícia Comunitária, redes de atenção e cuidado e tópicos especiais em Polícia Comunitária, abordagem policial a pessoas em situação de risco.

(José Maria Silva/Secom)

Estão abertas até esta terça-feira, 25, as inscrições para contratação de professor pela Universidade do Estado do Amapá (Ueap). O Processo Seletivo Simplificado (PSS) é objeto do Edital nº 025/2013, que se encontra publicado no site www.ueap.ap.gov.br, com a oferta de vagas em diversas áreas para regimes de trabalho de 20 e 40 horas.

O PSS Docente oferece 18 vagas para docentes com titulação de especialista, mestre ou doutor na área ou em áreas afins, em graduações tais como: Biologia, Engenharia de Pesca, Engenharia Ambiental ou Engenharia Civil, Letras, Engenharia Civil ou Arquitetura, Física, Filosofia, Pedagogia, Pedagogia ou Ciências Sociais, Engenharia de Produção ou Administração de Empresas.

Também há vagas para Pedagogia ou Letras (com pós-graduação em Libras ou em áreas afins de avaliação), Licenciatura em qualquer área do conhecimento (com pós-graduação na área de Deficiência Visual ou em áreas afins de avaliação); Tecnólogo em Design de Produtos ou Licenciado em Arquitetura e Urbanismo ou Engenheiro Civil ou Engenheiro de Computação (com titulação na área de graduação exigida, ou em áreas afins).

Os salários, de acordo com a titulação e regimes de 20 e 40 horas, são, respectivamente: R$ 1.642,20 e R$ 3.284,40 para Especialista; R$ 2.227,68 e R$ 4.455,36 para Mestre; R$ 3.084,48 e R$ 6.168,96 para Doutor.

(Ascom/Ueap)

Amanhã, terça-feira, às 10h tem ato contra a PEC 37, na Praça da Bandeira em Macapá.

Jornalista, professor universitário e escritor Ivan Carlo diz não à PEC 37

O amapaense tem um jeitinho especial de falar. Algumas palavras e expressões podem não ser entendidas por quem nunca andou por essas bandas.
Por isso este blog publica hoje um mini (gito)-dicionário de palavras, expressões e gírias amapaenses.

Porrudo – grande, enorme, gigante
Ex: O porrudo acordou

Pegar o beco – fugir, se mandar, sumir no trecho
Ex: Verás que um filho teu não pega o beco.

Não. É pão – Sim. Claro que sim
Ex: Isso que a polícia tá jogando é bomba de gás lacrimogêno? Não. É pão.

Malaco – arruaceiro, ladrão, pivete
Ex: Os malacos aproveitaram a manifestação para quebrar e saquear lojas.

Alvará –  Imagina!
Ex: Se ele que é do comando do movimento não sabe o percurso, alvará eu.

Borimbora –  Vamos embora.
Ex: Borimbora que o clima tá tenso entre polícia e manifestantes

Chutado – Correndo
Ex: Quando o Bope chegou o Zezinho saiu chutado daqui

Discunjuro! – Credo!
Ex: Sabias que mochila dos malacos a polícia encontrou até gasolina?
Discunjuro!

Não que não – claro que sim.
Ex: Tinha muitos cartazes contra o el bigodon na manifestação?
Não que não.

Ontonti – anteontem
Ex: Quando foi a reunião de avaliação do movimento?
Foi ontonti na Praça da Bandeira.

Ouvir o clamor que vem das ruas

Nós, bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunidos em Brasília de 19 a 21 de junho, declaramos nossa solidariedade e apoio às manifestações, desde que pacíficas, que têm levado às ruas gente de todas as idades, sobretudo os jovens. Trata-se de um fenômeno que envolve o povo brasileiro e o desperta para uma nova consciência. Requerem atenção e discernimento a fim de que se identifiquem seus valores e limites, sempre em vista à construção da sociedade justa e fraterna que almejamos.

Nascidas de maneira livre e espontânea a partir das redes sociais, as mobilizações questionam a todos nós e atestam que não é possível mais viver num país com tanta desigualdade. Sustentam-se na justa e necessária reivindicação de políticas públicas para todos. Gritam contra a corrupção, a impunidade e a falta de transparência na gestão pública. Denunciam a violência contra a juventude. São, ao mesmo tempo, testemunho de que a solução dos problemas por que passa o povo brasileiro só será possível com participação de todos. Fazem, assim, renascer a esperança quando gritam: “O Gigante acordou!”

Numa sociedade em que as pessoas têm o seu direito negado sobre a condução da própria vida, a presença do povo nas ruas testemunha que é na prática de valores como a solidariedade e o serviço gratuito ao outro que encontramos o sentido do existir. A indiferença e o conformismo levam as pessoas, especialmente os jovens, a desistirem da vida e se constituem em obstáculo à transformação das estruturas que ferem de morte a dignidade humana. As manifestações destes dias mostram que os brasileiros não estão dormindo em “berço esplêndido”.

O direito democrático a manifestações como estas deve ser sempre garantido pelo Estado. De todos espera-se o respeito à paz e à ordem. Nada justifica a violência, a destruição do patrimônio público e privado, o desrespeito e a agressão a pessoas e instituições, o cerceamento à liberdade de ir e vir, de pensar e agir diferente, que devem ser repudiados com veemência. Quando isso ocorre, negam-se os valores inerentes às manifestações, instalando-se uma incoerência corrosiva que leva ao descrédito.

Sejam estas manifestações fortalecimento da participação popular nos destinos de nosso país e prenúncio de novos tempos para todos. Que o clamor do povo seja ouvido!

Sobre todos invocamos a proteção de Nossa Senhora Aparecida e a bênção de Deus, que é justo e santo.

Brasília, 21 de junho de 2013

Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís
Vice-presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB

O prefeito de Macapá, Clécio Luís, recebeu nesta quinta-feira, 20, cerca de 50 manifestantes do “Ato Plural para melhoria dos Transportes Públicos no Amapá”, para dialogar sobre as demandas do Movimento Social.  Entre os integrantes, representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), Grêmio Estudantil do Instituto Federal do Amapá (Ifap), estudantes da rede pública de ensino, da Universidade Estadual do Amapá, Universidade Federal do Amapá, Coletivo Palafita.

Para o militante Edinaldo Batista, a atitude do prefeito representa o fortalecimento da cidadania amapaense. Ele agradeceu a possibilidade de diálogo com o movimento e parabenizou o ato legítimo, que traduz a democracia popular, lamentando os episódios isolados de vandalismo.

A pauta apresentada pelo Movimento Ato Plural engloba sete pontos prioritários:
01   – Redução e Congelamento da Tarifa Municipal, no mínimo até o final de 2014. Item acordado com a Prefeitura, com base na possibilidade de que a redução seja estudada após levantamento da planilha de fiscalização, tendo como primeiro passo a apresentação de Projeto de Lei de Redução Tarifária, com prazo para apresentação estipulado para a segunda quinzena de setembro.

02   – Estrutura Básica (banheiros, copas, água e outros serviços) nos terminais de final de linha. Item o qual a Prefeitura assumiu responsabilidade de negociar com o Setap e rodoviários, com apoio da fiscalização da CTMac.

 03   – Fiscalização da catraca. A diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá (CTMac), Cristina Baddini, sinalizou que a ação pode ser imediata, com apoio de uma comissão do Movimento, conjugada com a equipe de fiscalização da CTMac. A data prevista para o início da fiscalização foi marcada para o dia 08 de julho.

04   – Fiscalização para o cumprimento da legislação do estatuto do idoso e beneficio da meia passagem para estudantes, e do benefício para pessoas com deficiência. Neste item o prefeito sinalizou que a fiscalização conjunta pode iniciar na próxima segunda, envolvendo fiscais da CTMac e comissão do Movimento Social.

05   – Ampliação do bilhete único para todas as linhas. O item reivindicado será inserido no debate do novo modelo dos terminais de integração, que está sendo montando pela Prefeitura de Macapá.

06   – Prazo até o fim do ano de 2013 para que a Prefeitura realize um evento amplo com toda a população para debater o passe livre, com a presença da sociedade, técnicos e poder público. Prefeito Clécio Luís acordou com o Movimento que, no dia 21 de setembro, será realizada uma Conferência voltada para Juventude, que englobe todos os temas de interesse da categoria.

07   – Que a Prefeitura se comprometa em firmar uma agenda positiva com todas as categorias do transporte público para ouvir suas demandas. Item esclarecido pelo prefeito, que tem pautado sua administração no diálogo, exemplo claro é a mesa de negociação salarial entre Setap e Sincotrap mediada pela Prefeitura de Macapá.

Ao final das discussões o militante do Movimento Social, Otto Ramos, ressaltou a importância do interesse da Prefeitura em solucionar as demandas e assumiu a responsabilidade de integrar o Movimento na resolução dos itens pautados.  “O novo é o que a gente está disposto a cumprir juntos. E não vamos apenas cobrar, mas também cumprir a nossa parte”, afirmou Otto Ramos.

(Lílian Guimarães – Assessora de Comunicação PMM)

O Sindicato dos Rodoviários voltou atrás e não vai mais realizar a greve dos ônibus, agendada inicialmente para o dia 26. A decisão é resultado da reunião ocorrida nesta quinta-feira, 20, com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) e intermediada pelo prefeito Clécio Luís.

O Setap ampliou a proposta de reajuste de 8% para 9% e garantiu reajuste do auxílio-alimentação, de R$ 240 para R$ 281 além de ampliação do vale-refeição para R$ 8.

Durante a reunião foi também discutido o anúncio do Setap de congelar o valor da tarifa em R$ 2,30 até o próximo ano. O congelamento, no entanto, está condicionado ao compromisso assumidos pelos governos estadual e municipal em isentar a tarifa de ônibus de impostos como ICMS, ISS e Taxa de Gerenciamento.

O prefeito Clécio se comprometeu em discutir com a CTMac a redução dos impostos municipais e ficou de discutir junto ao governador Camilo a desoneração do ICMS sobre o óleo diesel.

“É importante lembrar que a tarifa de R$ 2,30 é baseada em cálculo, atestado por perito oficial nomeado pela Justiça, ainda em 2010. É preciso lembrar que cidades que fizeram a redução tarifária nas ultimas semanas, já tinham dado reajuste este ano, o que não é o caso de Macapá, que tem uma tarifa congelada há 3 anos.”, lembra Décio Melo, presidente do Setap.

Além de congelar a tarifa urbana, o Setap anunciou o congelamento da tarifa da linha intermunicipal Macapá/Santana, em R$ 2,50.

No caso da isenção do ICMS sobre o óleo diesel, que compete ao governo estadual, a medida poderia reduzir consubstancialmente a tarifa, a exemplo do que aconteceu em vários municípios do Paraná, onde o governo do Estado a colocou em prática.

O presidente do Setap, Décio Melo, elogiou a habilidade do prefeito Clécio em conduzir a reunião. “Encaminhamos outras reivindicações, como melhoria da malha viária e reprogramação de linhas, para atender um número maior de usuários, e o prefeito prometeu atender a todas elas”.

(Texto: Renivaldo Costa, da assessoria do Setap)