Aparecida Salomão tomou posse hoje na Assembleia Legislativa no cargo de deputada estadual. Ela assumiu na vaga aberta com a saída de Michel JK, que foi empossado semana passada conselheiro do Tribunal de Contas.
Aparecida é casada com o ex-deputado Regildo Salomão. Concorreu a deputada estadual em 2014 pelo PSD e teve 4.288 votos, tornando-se então primeira suplente na coligação que elegeu Michel JK.

Com a posse de Aparecida, agora são nove mulheres no parlamento estadual: Edna Auzier, Maria Góes, Raimunda Beirão, Cristina Almeida, Roseli Matos,Marília Góes, Mira Rocha, Luciana Gurgel e Aparecida.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) pela prática dos crimes de peculato e assunção de obrigação no último ano de mandato quando era prefeito de Macapá (AP), em 2012. A decisão, proferida na Ação Penal (AP) 916, é referente à retenção na fonte de recursos destinados ao pagamento de empréstimos consignados realizados por servidores.

O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, fixou a pena em dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão e 12 dias multa, posteriormente convertida em restritiva de direitos consistente na prestação de serviços a entidade filantrópica, durante uma hora por dia, pelo mesmo período. A pena também incluiu o pagamento de multa de 20 salários mínimos em gêneros alimentícios, medicamentos ou material escolar.

Segundo a acusação, em 2012, o então prefeito não repassou à instituição financeira Itaú-Unibanco o valor correspondente a mais Continue lendo →

Amanhã,quarta-feira, a partir das 9 horas,  organizações sociais farão um ato público na frente do Tribunal de Justiça do Amapá, para acompanhar o julgamento da segunda ação decorrente da Operação Eclésia.

Nessa ação são réus o ex-deputado Jorge Amanajás, que atualmente ocupa o cargo de secretário de transportes do estado, o atual presidente da Companhia Docas de Santana, ex-deputado Eider Pena, o presidente afastado da ALAP, deputado Moisés Souza, além de Ana Margarida Fascio, Edielson Pereira Nogueira e Ary Guedes da Silva. Todos respondem pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, e ainda peculato, no caso do Jorge Amanjás e Eider Pena.

O julgamento é aberto ao público e os manifestantes permanecerão no TJAP até a proclamação final da sentença.

Entenda o caso

No ano de 2011, segundo o MPE, a Assembleia Legislativa do Amapá contratou sem processo licitatório a empresa MFX Ltda., cujos Continue lendo →

Suplente de Michel JK, Aparecida Salomão toma posse no cargo de deputada estadual na próxima quinta-feira na Assembleia Legislativa do Amapá.
A vaga foi aberta sexta-feira quando Michel JK foi empossado no cargo vitalício de conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá. Indicado pelo governador Waldez Góes ano passado para a vaga aberta com a aposentadoria de Manoel Antônio Dias, Michel foi barrado pelo Tribunal de Justiça do Amapá que entendeu que ele não preenchia os requisitos exigidos nas Constituições Federal, Estadual e Lei Complementar 10/95 –TCE/AP, para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal, como idoneidade moral e reputação ilibada.
Michel JK recorreu ao Supremo Tribunal Federal  e o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Amapá.

No TCE, ele passa a usar seu nome de batismo: Michel Hout Harb.

Por unanimidade, em sessão realizada nesta segunda-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) julgou improcedente a ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária, que pedia o reconhecimento de infidelidade por parte do deputado Pedro Da Lua, do Partido Social Cristão (PSC). A Corte acompanhou o voto do juiz relator, Décio Rufino.

A ação foi interposta originalmente pelo PSC, que, antes do início do julgamento, pediu a desistência do processo. A 1ª suplente do parlamentar, Janete Tavares e o Ministério Público Eleitoral prosseguiram no caso, pela procedência do pedido.

O caso
O PSC havia requerido a perda do mandato do deputado, em razão da desfiliação do parlamentar sem justa causa. Após mudança na presidência estadual do PSC, o partido desistiu do processo contra o deputado Pedro Da Lua e o readmitiu às fileiras do partido. Em razão do retorno do parlamentar à agremiação, o TRE-AP decidiu pela improcedência da ação, com base em precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

(Texto: Elton Tavares)

Em sessão extraordinária o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), deputado Charles Marques (PSDC), informou nesta quinta-feira (12) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Governo do Amapá enviada para alterar o artigo da Constituição do Estado, passando do dia cinco para oito do mês subsequente a data do pagamento dos servidores públicos, contém erros de técnica legislativa e será devolvida ao Executivo Estadual. “Portanto, não terá votação da PEC. Nós estaremos devolvendo a PEC para que o poder executivo possa modificá-la e apresentá-la novamente enquanto projeto substitutivo, o qual terá que ser lido novamente por três vezes para que os deputados possam apresentar emenda, caso se faça necessário”, falou Charles Marques, confirmando para às 15 horas  desta sexta-feira (13) uma reunião com o governador e os representantes dos 33 sindicatos. Continue lendo →

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizará na quinta-feira (12), às 14h, em seu auditório, uma reunião com os representantes de todos os partidos políticos que pretendem concorrer nas Eleições Municipais de 2016. O encontro contará com o Ouvidor da Justiça Eleitoral, juiz membro Décio Rufino, os juízes eleitorais das 2ª, 10ª e 6ª Zonas Eleitorais de Macapá e Santana, Dr. Adão Carvalho, Dr. Augusto Cezar Leite e Dr. Normandes Sousa, respectivamente.

Durante o encontro, coordenado pela Secretaria Judiciária (Sejud TRE/AP), será apresentado o sistema de comunicação eletrônica “COMUNICA”, que será utilizado para notificações e comunicações diversas entre a Justiça Eleitoral e os Partidos Políticos, inclusive os candidatos. Continue lendo →

A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) anuncia para esta quinta-feira, dia 05, às 16 horas, uma reunião no Palácio do Setentrião com uma comissão interinstitucional – formada por GEA, TJAP, ALAP, TCE e MPE – para se chegar a um acordo institucional sobre a nova data de pagamento dos servidores estaduais. É que tramita no Parlamento Estadual a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº0001/2016-GEA, que versa sobre essa alteração, mas a matéria suscita muitas dúvidas e divide opiniões no âmbito do Legislativo e na sociedade em geral.

O próprio presidente da ALAP, deputado Kaká Barbosa (PTdoB), liderou uma comissão de deputados que percorreu os gabinetes dos Poderes Constituídos, de modo a debater e propor uma rodada final de entendimentos que envolva representantes de todos os sindicatos dos servidores estaduais. “Não poderíamos jamais chegar ao processo final de votação sem esgotar todas as esferas de entendimento, especialmente essa via administrativa que estamos propondo”, disse o dirigente do Parlamento. Continue lendo →

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em sessão realizada nesta quarta-feira (20), confirmou a condenação da deputada estadual Marília Brito Xavier Góes (PDT/AP) a pena de 4 anos e 2 meses de reclusão e 18 dias/multa, em regime aberto.

A sanção resulta da Ação Penal Nº 991-71.2009.6.03.0000, movida pelo Procuradoria Regional Eleitoral (PGE), por conta da prática do crime de corrupção eleitoral, previsto no art. 299 do Código Eleitoral, nas Eleições Municipais 2008. Continue lendo →

É prego batido ponta virada a nomeação de Rubens Alves Gomes, funcionário da Câmara dos Deputados, para a presidência da Companhia de Eletricidade do Amapá. Ele é indicado pela deputada federal Jozy Araújo (PTN-AP), de quem é assessor parlamentar.

O problema é que Gomes não se enquadra nos pré-requisitos exigidos para a ocupação do cargo, conforme estabelecido pela Eletrobrás e CEA em 2012.
Veja o documento:

Mas como em política vale tudo e principalmente em tempos de  votação do impeachment da presidente Dilma…

O ex-governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB), disse hoje nas redes sociais que está “assustado” com as concessões feitas pela presidente Dilma no Amapá para angariar votos contra o Impeachment.

“E olhe que o Amapá é um Estado pequeno. Imagine a lambança que não está sendo feita em Brasília, nos Ministérios e nas Empresas Estatais”, enfatizou.