Governador Camilo e PSB são multados em R$ 25 mil cada, por propaganda eleitoral antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) julgou nesta terça-feira (19), uma representação do Ministério Público Eleitoral contra o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, e a direção estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB) por propaganda eleitoral antecipada.
Por unanimidade, a Corte conheceu da representação e multou cada um dos representados no valor de R$ 25.000,00, vencida em parte a juíza relatora e acompanhada pela juíza Lívia Peres que fixavam a multa em R$ 15.000,00, nos termos dos votos proferidos.
O aumento da multa para o valor máximo se deu pela decisão da maioria, que entendeu que a propaganda veiculada em emissora de TV no horário nobre, exibida nos dias 4, 6 e 11 de março de 2013, na TV Amapá, tenta induzir o voto do eleitor e assim fere a legislação eleitoral.

Justiça Eleitoral cassa prefeito de Laranjal do Jari

Na mesma sessão , o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP),  por maioria, cassou o prefeito do município de Laranjal do Jari, Manoel Alves Pereira (mais conhecido como Zeca Madeireiro) e  sua vice-prefeita, Nazilda Rodrigues Fernandes, ambos do Partido Progressista (PP/AP). A decisão, por 4 votos a 1, restabeleceu a sentença da juíza eleitoral da 7ª Zona Eleitoral  (7ª ZE/AP), Carline Regina Negreiros de Cabral Nunes.

Ainda de acordo com a decisão da magistrada titular da 7ª Zona Eleitoral, assume o cargo o  terceiro colocado nas eleições de 2012, Walber Queiroga de Souza (PDT/AP) e seu vice Ayrton Nobre (uma vez que o segundo colocado, Idemar Sarraf, está com os direitos políticos suspensos).

O Zeca Madereiro e Nazilda Fernandes  estavam no cargo por força de uma liminar, com efeito suspensivo ao recurso, concedida pelo desembargador Agostino Silvério, Ação Cautelar derrubada hoje.

Justiça Eleitoral multa ex-prefeito de Macapá em 30 mil UFIRs
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) julgou, nesta terça-feira (19), recurso do ex-prefeito de Macapá, Roberto Góes, que foi condenado pelo juiz da 10ª Zona Eleitoral, Luciano de Assis, por uso indevido de verba institucional de propaganda, antes das Eleições de 2012.
Por unanimidade, a Corte da Justiça Eleitoral conheceu do recurso, afastou a inelegibilidade do recorrente, nos termos dos votos proferidos e manteve a decisão de multar Roberto Góes em 30 mil UFIRs, de acordo com o voto do relator, Juiz Cassius Clay.

(Elton Tavares – Assessoria de Comunicação/TRE-AP)

No Amapá disputam a presidência do PT neste domingo o secretário de Estado Joel Banha, marido da vice-governadora, e o ex-prefeito de Santana Antônio Nogueira.
Como todo processo eleitoral, a eleição no PT não foge à regra. Tem de tudo. Fofocas, futricas, diabinhos e paixão.
Militantes do “PT Palaciano” espalham nas redes sociais que Sarney veio ao Amapá para articular a eleição de Nogueira, que Nogueira tem o apoio da “Harmonia” – o grupo que foi preso na Operação Mãos Limpas em 2010 -, que se Nogueira ganhar o PT vai coligar com o PDT e Marcivânia Flexa será a vice de Waldez Góes na disputa pelo governo ano que vem.
O outro lado anda espalhando que o Governo está pressionando os petistas que tem cargos para votarem em Joel Banha e que estaria havendo compra de votos.
Ganhando um ou outro vai haver choradeira, acusações e muito blá-blá-blá, mas em 2014 pombinha e estrela estarão juntinhas como vem ocorrendo ao longo dos anos. Claro que às vezes uma estrela se desgarra das outras e vai cintilar em outro palanque.

Caladinho caladinho, o governo do Estado tem a sua disposição  nove milhões de reais do governo federal para construir um hospital na zona norte de Macapá. O convênio foi assinado em dezembro do ano passado, mas até agora o projeto não foi apresentado para que a verba seja liberada.
“Até agora o governo não decidiu o que fazer com os 9 milhões. Alguns ainda tem a incapacidade de dizer que o recurso é pouco”, diz o deputado federal Bala Rocha, autor da emenda. E ressalta: “Acham pouco. Veja só.”
Aí fica a pergunta: De que adianta cobrar  empenho da bancada se o governo não se empenha?

O deputado federal Bala Rocha  usou o twitter nesta segunda-feira para alertar o governador Camilo Capiberibe que o estado está prestes a perder recursos federais na ordem de 2 milhões e 700 mil porque a Secretaria de Infraestrutura (Seinf) não apresenta projetos.
Os recursos aos quais Bala se refere são resultantes de emendas dele para as escolas Cândido Portinari e Danielle Mitterrand em Santana e Praça da Ilha de Santana.
Os convênios foram assinados em dezembro de 2012. Passado quase um ano o governo não apresentou os projetos. O prazo para aprovação de projetos encerra dia 16 de dezembro.
Portanto, dinheiro tem. Falta projeto.

Da coluna Café com Notícia no blog Repiquete

Rompimento
Raquel Capiberibe, agora no Partido da Mobilização Nacional (PMN), disse em entrevista ao Café com Notícia, que o rompimento com Partido Socialista Brasileiro (PSB), onde militou por 24 anos, é pra valer. Mesmo afirmando que pretende preservar os laços de família, disparou: “Acho que havia um congestionamento de Capiberibes no PSB, e alguém teria que ser execrado. Fui eu!”. Sobre os novos rumos na política, disse que a mudança partidária não faz parte de qualquer estratégia para ajudar na reeleição do atual governador. “Estou decepcionada com o PSB, acho que se descaracterizou. Você não pode misturar todos os gatos no mesmo balaio”, alfinetou.

Mudança – Raquel não poupou o sobrinho, governador Camilo Capiberibe, de duras críticas. “Achei que os novos fariam a mudança, mas não aconteceu. O povo precisa de saúde e educação. Tem dinheiro e o que falta é a correta aplicação do recurso público”, disparou. Aos 74 anos, Raquel disse que está com todo gás para ajudar a fortalecer seu novo partido, e ciente da sua polêmica decisão, finalizou. “Têm pessoas que discordam. Isso é normal. Falem mal ou bem, mas falem de mim. Só não falem o que não sou capaz de fazer”.

Todos os senadores tem uma cota de indicação de R$15 milhões em emendas anualmente, como fez o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para o Amapá. Deste total, 80% foram liberados, exatos R$12.050.000,00 para aplicação, aguardando apenas os trâmites burocráticos necessários para o acesso aos recursos, como projetos e documentações, de responsabilidade de prefeituras e governos. Pouco mais de 40% do total liberado foi destinado para investimentos em saúde, o restante para educação, cultura e infraestrutura. Em novembro, o Senador apresentará novas emendas à Lei Orçamentária Anual de 2014.

Os recursos destinados à saúde somam o total de R$4.850.000,00, divididos da seguinte forma: Para Macapá para compra de equipamentos das Unidades Básicas de Saúde será R$1,5 milhão e mais R$500 mil para reforma das unidades. O Governo do Estado receberá R$1,8 milhão para a saúde especializada. A cidade de Porto Grande também foi contemplada com R$300 mil para a compra de equipamentos das UBS, outros R$250 mil para o município de Pracuuba e R$500 mil para Santana.

No que diz respeito a infraestrutura urbana foram destinados R$3,9 milhões, sendo que R$2,5 milhões já estão na Caixa Econômica Federal para a revitalização da área interna do Mercado Central, patrimônio histórico do Amapá. O projeto está em fase de conclusão para posterior licitação. Mais R$1 milhão para a revitalização das praças Floriano Peixoto e Veiga Cabral, no centro de Macapá e R$ 400 mil para a reforma do Estádio Vilelão, em Santana.

Macapá terá seu segundo 2º Céu das Artes, a ser construído na Zona Sul de Macapá, o senador Randolfe destinou emenda no valor de R$1.655.000,00 para este projeto. Para a aplicação na educação, reforma de escolas em Macapá, um total de R$1 milhão e outros R$645 mil para compra de equipamentos como cadeiras, lousas, televisão e computadores.

“Temos trabalhado para garantir mais recursos para o Estado, agora cabe aos gestores, prefeitos, secretários e o governador, aplicarem com transparência e responsabilidade esses investimentos, para que o povo tenha acesso às benfeitorias”, enfatiza Randolfe.

(Carla Ferreira/Assessoria do senador Randolfe)

O deputado federal Bala Rocha diz “beijinho beijinho tchau tchau, PDT” e assume a presidência do Partido da Solidariedade no Amapá.
Ele foi convidado pelo deputado federal Paulinho da Força, idealizador do novo partido, aprovado ontem, 25, pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Bala disse que  está priorizando a admissão de políticos dispostos a concorrem aos cargos de deputados estaduais e federais e que a tendência é lançar   “chapa pura” para a Assembleia Legislativa. Quanto às eleições majoritárias, ele ressaltou que  só vai tratar do assunto em 2014.

Sobre o PDT, onde esteve por 20 anos, e foi eleito deputado estadual, senador e deputado federal, ele disse:  “Minha saída não reflete qualquer ruptura a nível nacional e estadual com o PDT, no qual tive 20 anos de agradável convivência”.

Do portal do Tribunal de Justiça do Amapá

Nesta quinta-feira, 26,  a 4ª Vara Criminal, que tem como titular o juiz Matias Pires Neto, realizará audiência de instrução em Ação Penal movida pelo Ministério Público e que tem como acusados os ex-governadores Waldez Góes e Pedro Paulo Dias, além dos ex-secretários de planejamento Haroldo Vitor, Sebastião Rosa e Nelson Américo.

Na ação penal, o Ministério Público pede a condenação dos acusados pelos crimes de peculato e assunção de obrigação no último ano de mandato ou legislatura. Segundo o MP, o Estado não repassava aos bancos o valor de empréstimos consignados de servidores estaduais.

Na audiência de quinta-feira, que inicia às 8h, estão previstos os depoimentos de oito testemunhas de acusação e nove de defesa, além dos acusados.

O juiz titular da 4ª Vara Criminal disse que o processo por tratar-se de julgamento de crimes contra a administração pública está incluso na meta 18 do CNJ, que prevê até o dia 31 de dezembro de 2013 o julgamento de todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que foram distribuídos até dezembro de 2011.

Foi adiado para o dia 18 de novembro o depoimento do ex-governador Waldez Góes (PDT-AP)  denunciado pelo Ministério Público de reter o dinheiro que deveria ser repassado aos bancos (R$ 68.210.076,90)  referente a empréstimos consignados, feitos em 2009 e 2010. O dinheiro era descontado do salário do servidor, mas não era repassado aos bancos – o que criou uma série de problemas para os servidores que acabaram ficando com o nome sujo na praça.
O caso está com o juiz Pedro Madeira, da 6ª Vara Cível de Fazenda Pública.
Madeira ouviu hoje sete testemunhas  e pretendia ouvir os ex-governadores Waldez Góes e Pedro Paulo Dias no final da tarde.  No entanto o depoimento das testemunhas se prolongou por quase todo o dia, levando-o a adiar a oitiva dos ex-governadores.

Waldez Góes estava aparentemente tranquilo. Disse aos jornalistas que é a coisa mais natural do mundo chefes do executivo serem chamados para depor em processos que investigam o uso de recursos públicos. Sem qualquer cerimônia, disse que não tem nada a ver com o crime. “Eu não era ordenador de despesa”. E jogou a responsabilidade para os secretários da Administração e de Finanças. Aproveitou o momento com a imprensa para anunciar que é candidato ao governo em 2014. Dirigindo-se a jornalistas que ele considera alinhados com governador Camilo Capiberibe (PSB), mandou um recado: “Digam ao governador de vocês que ano que vem é comigo que ele vai disputar o governo.”

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em sessão realizada nesta quarta-feira, 4, aprovou, por unanimidade, a criação do partido Rede Sustentabilidade no Estado. Com a decisão da Corte, a agremiação está registrada no TRE-AP e habilitada a disputar as Eleições de 2014.
Após análise do requerimento, os juízes decidiram deferir  o pedido. A decisão se deu por conta da Rede Sustentabilidade preencher os requisitos exigidos pela legislação de regência e pelo estatuto da agremiação, que assegurou o registro de órgão de partido político em formação

Conforme os dados levantados, o número de assinaturas obtidas em apoio à criação do partido Rede Sustentabilidade somou 2.007 (dois mil e sete) no Amapá. Ultrapassando assim, o percentual mínimo por Estado, que é de 0,1%,  de acordo com Lei nº 9.096/95.

(Tribunal Regional Eleitoral do Amapá/Assessoria de Comunicação e Marketing)