O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em sessão realizada nesta quarta-feira (14), multou Antônio Waldez Góes da Silva em R$ 5.000,00 (cinco mil) e Beija-Flor Radiodifusão LTDA – EPP (Sistema de Comunicação Tucujú – TV Tucujú Canal 24), em R$ 20.000,00 (vinte mil), por propaganda eleitoral antecipada. A condenação é fruto de representação do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Conforme o processo, Waldez Góes realizou propaganda Eleitoral antecipada durante o programa “Tribuna Amapaense” exibido no dia 10 de abril de 2014, pela TV Tucujú.

Durante a entrevista no referido programa televisivo, Waldez Góes colocou-se como o mais apto ao cargo de governador do Amapá, na tentativa de desequilibrar a disputa eleitoral, tendo em vista que não fora concedido aos demais possíveis candidatos a mesma possibilidade de acesso e/ou mesmo tempo no referido programa.

Por unanimidade, a Corte julgou procedente a propaganda eleitoral antecipada, de acordo com o voto do juiz relator do caso, Vicente Gomes. O desembargador Carlos Tork divergiu quanto à multa aplicada a cada um dos representados, estipulada no valor mínimo de R$ 5.000,00, de acordo com a Legislação. O magistrado entendeu que a TV Tucuju é reincidente no crime de propaganda extemporânea e aplicou a penalidade de pagamento de R$ 20.000 ao veículo de comunicação.

O julgamento ficou empatado em 3 a 3. A decisão foi tomada por meio do voto de minerva do presidente do TRE-AP, desembargador Raimundo Vales, que acompanhou a divergência, por conta da comprovada reincidência da TV Tucuju na referida conduta.

(Elton Tavares – Assessoria de Comunicação do TRE-AP)

Ex-reitor da Universidade Federal do Amapá, José Carlos Tavares é pré-candidato ao Senado. O lançamento foi feito na manhã desta quinta-feira, no Macapá Hotel, em solenidade que contou com a presença do ex-presidente da União Nacional dos Estudantes, Aldo Arantes.
Esta é a primeira vez que o PCdoB terá candidato ao Senado no Amapá.

TJAP acata recurso do MP-AP e suspende direitos políticos do deputado Edinho Duarte

A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), no último dia 29, ao apreciar recurso do Ministério Público do Amapá (MP-AP), à unanimidade, condenou o deputado estadual Edinho Duarte por crime de improbidade administrativa. A acusação contra o parlamentar é referente à contratação do pescador Nestor dos Santos para o cargo de assistente de informática na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, sem que o mesmo tivesse qualificação técnica. A condenação impede o deputado de concorrer em pleitos políticos por tempo determinado.

O processo iniciou em 2011, quando o MP-AP, através da Promotoria do Patrimônio Público e Cultural da Comarca de Macapá, protocolou a ação na 3ª Vara Cível, onde foi julgada improcedente a acusação de improbidade administrativa. O MP-AP recorreu e, no último dia 29, a Câmara Única do TJAP, formada pelos desembargadores Carmo Antônio, Agostino Silvério e Raimundo Vales, por unanimidade, considerou procedente a  apelação e penalizou o deputado Edinho Duarte com a suspensão dos direitos políticos durante cinco anos e pagamento de multa.

Segundo a ação, o pescador Nestor dos Santos trabalhou durante três períodos distintos no gabinete do parlamentar, e a última nomeação foi para o cargo de assistente de informática, mesmo sem capacidade técnica, e também trabalhava como vigilante na residência do deputado Edinho. Para o MP-AP, esse fato é nocivo aos interesses da administração, privilegia interesses particulares em detrimento do interesse coletivo.

Com esta decisão, de acordo com o Artigo 1º, Inciso I, alínea “L”, da lei Complementar 64/1990, mesmo que recorra, o deputado Edinho Duarte fica inelegível em função de o julgamento ser realizado pelo colegiado do TJAP, sem voto divergente. A multa imputada ao parlamentar corresponde a 10 vezes o valor de sua remuneração como deputado estadual.

(Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá)

E na sessão de hoje, na Asssembleia Legislativa, Edinho Duarte usou a tribuna e disse que querem tirá-lo da vida pública porque faz oposição, cobra e denuncia o governo.
Seus discurso foi recheado de frases de efeito.
Eis algumas:
“O Dick Vigarista, como muito tem se comentado hoje em dia, não veio para ofender quem quer que seja e sim porque este personagem tenta atrasar a vida dos outros, se esquece de agir e não chega aos seus objetivos”

“Para me parar só tem um jeito: mandar me matar. Tenho uma história de 25 anos de vida pública nesse Estado”

“Têm mãos invisíveis de fantasmas que querem nos acompanhar, porque agora só existe um jeito para o Camilo: ele contar com essas forças estranhas e externas”

“Tenho do meu lado o poder do microfone, a minha profissão de radialista, de jornalista, de saber escrever, saber falar. Podem me tirar o mandato, mas não vão tirar a minha voz de lutar pelo povo do Amapá”

“Também quero discutir a ‘Operação Mãos Limpas’ durante a campanha eleitoral”

Frase do pré-candidato do PDT ao governo,  Waldez Góes, em entrevista sexta-feira ao programa Luiz Melo Entrevista.
Waldez Góes é ex-governador. Foi preso na Operação Mãos Limpas em setembro de 2010, poucos meses após renunciar ao mandato de governador para concorrer ao Senado.

Em Sessão Judicial  que acabou agora há pouco, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá decidiu pelo afastamento dos deputados Moisés Souza e Edinho Duarte dos cargos de presidente da Assembléia Legislativa e   1º secretário da Mesa Diretora da AL, respectivamente.
Esta é a segunda vez que os dois são afastados. A primeira foi em 26 de junho de 2012. Mas em 25 janeiro deste ano eles reassumiram os cargos amparados por uma liminar do Supremo Tribunal Federal.
O afastamento, tanto o de 2012 como o de hoje, foi pedido pelo Ministério Público Estadual que denunciou os dois parlamentares  por  formação de quadrilha, fraude em licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com base no material apreendido durante a Operação Eclésia, deflagrada pelo MPE em maio de 2012 com o objetivo de desmontar um possível esquema de corrupção envolvendo a Assembléia Legislativa e empresas que prestam serviço ao Poder Legislativo.

Amanhã, quarta-feira, o PMN faz o  lançamento da pré-candidatura do empresário Luciano Marba ao governo do Estado e da  ex-deputada federal Raquel Capiberibe ao Senado.
A festa política será na boate Copacabana e começa às 19h.

Em solenidade realizada na manhã dessa, terça-feira, 22, na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), deputados, servidores da casa, familiares e amigos do deputado Dalto Martins (PMDB), recordaram e se emocionaram durante o evento que homenageou o parlamentar, morto há 2 anos em um acidente aéreo.

A solenidade marcou a denominação do plenário da Assembleia que agora passa a ser chamado de “Deputado Dalto Martins”, por meio do Projeto de Resolução de autoria do deputado Michel JK (PSDB), motivado pelo exemplo da forte atuação política deixado por Dalto.

“O Dalto viveu intensamente o parlamento nas mais diversas situações, nada mais justo que homenageá-lo. Foi um deputado combatente, de posicionamento firme, que lutava pelo que acreditava ser o melhor para o Amapá”, declarou Michel.

A mãe de Dalto Martins, Maria Costa Martins, bastante emocionada limitou-se ao agradecimento “É muito difícil falar nesse momento. Só quero agradecer ao deputado Michel pela linda homenagem ao meu filho”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza (PSC) recordou de alguns momentos vividos com o colega. Lembrou que Dalto era o primeiro parlamentar a chegar na casa e fazia questão de cumprimentar os funcionários e destacou sua personalidade forte, seus posicionamentos polêmicos que geravam profundas discussões.

“Sempre atuou com pujança e determinação. Um homem extremamente humanista que buscou dentro de suas convicções dar o melhor de si pela política e assim ajudar a construir um Amapá melhor. Deixou um vácuo no parlamento e um grande exemplo. É uma justa homenagem”, concluiu Moisés.

(Texto e foto:Departamento de Comunicação/ALAP)

Com a presença do presidente nacional, Gilberto Kassab, o PSD realiza sábado seu II Congresso Estadual.
Durante o evento vai confirmar a pré-candidatura do ex-deputado e vereador Lucas Barreto ao governo do Estado e anunciar apoio a candidatura do deputado federal  Davi Alcolumbre (DEM) ao Senado.
O Congresso será no Espaço DM (Desidério Antonio Coelho, 1867) a partir das 15h.