Como assim?
Como assim a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado quer contratar com DISPENSA de LICITAÇÃO a agência de publicidade Revolution? Emergência de modestos 4 milhões de oitocentos mil reais?
E a mesma agência que já era detentora da conta do governo.
Espaço do blog, aberto e grátis para as explicações.
Diógenes Brayner
Especial para o blog
O hospital Sírio Libanês emitiu ontem um boletim médico sobre o estado clínico do ex-deputado federal e ex-governador do Amapá Gilton Garcia. Diz que durante a “investigação diagnóstica” foi identificada uma meningoencefalite bacteriana, acrescentando que “o paciente segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e está recebendo tratamento com antibióticos”.
Segundo relata o boletim, “Gilton Garcia foi prontamente atendido no dia 14/07, em Aracaju (SE), onde apresentou uma diminuição do nível de consciência. Deu entrada no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, no dia 16/07, com hipótese diagnóstica inicial de acidente vascular cerebral.
As equipes médicas que o assistem são coordenadas pelos professores doutores Roberto Kalil Filho, Milberto Scaff e David Uip.
Gilton Garcia continua em coma induzido, mas já iniciou a redução dos médicos para acordá-lo. Ele tem apresentado uma evolução e está respondendo ao tratamento, a base de antibióticos potentes. A meningoecefalite lhe provocou uma inflação do cérebro.
Na manhã desta quarta-feira, 18, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, julgou improcedente o Agravo Regimental ajuizado pelos deputados estaduais Moisés Souza e Edinho Duarte, mantendo a decisão proferida nos autos do processo nº 0000933-95.2012.8.03.0000, que determinou o afastamento de suas funções junto a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
Em junho deste ano, a pedido do Ministério Público do Amapá, o Tribunal de Justiça do Estado determinou o afastamento dos deputados estaduais Moisés Souza e Edinho Duarte, do cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Amapá e do cargo de 1º secretário da Mesa Diretora da AL, respectivamente. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza, recorreu, ainda, ao Superior Tribunal de Justiça, que manteve a decisão da justiça local em afastá-lo.
Moisés Souza e Edinho Duarte foram denunciados por formação de quadrilha, fraude em licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além dos deputados, mais 15 pessoas foram denunciadas. Os servidores da Assembleia que foram denunciados, também foram afastados de suas atividades.
(Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá)
O ex-governador do Amapá Gilton Garcia sofreu um AVC ontem, provavelmente enquanto dormia, na sua fazenda na fronteira de Sergipe com a Bahia. De lá foi levado em ambulância para o hospital São Lucas, em Sergipe, e hoje à noite, por volta das 22h, foi transferido numa UTI no ar para São Paulo, onde a equipe do médico Eduardo Calil já está a postos esperando-o no hospital Sírio Libanês.
As informação estão sendo repassadas a este blog pelo meu amigo e jornalista sergipano Diógenes Brayner.
De acordo com Brayner, Gilton foi para a fazenda na sexta-feira e pediu que o caseiro o acordasse às 7h da manhã de sábado. O caseiro não conseguiu acordá-lo. Às 10h da manhã, já preocupado, o caseiro ligou para a família de Gilton que mandou que ele então arrombasse a porta do quarto. E foi o que o caseiro fez e encontrou o ex-governador desmaiado. Chamou imediatamente o SAMU que atestou que Gilton Garcia tinha sofrido um AVC.
“A primeira ambulância não pode transportá-lo por não ter equipamento de socorro para o caso. Uma outra ambulância chegou por volta das 14 horas e o transportou para o Hospital São Lucas , em Aracaju”, disse Brayner. “Ele está em coma induzido”.
Gilton Garcia governou o Amapá de maio de 1990 a 1 de janeiro de 1991.
Meu amigo foi passar uns dias em Natal (RN). Visitando uma feira de artesanato começou a conversar com um dos artesãos. Estranhando o sotaque, o artesão perguntou:
– Você é de onde?
– De Macapá, lá no Amapá, respondeu meu amigo.
Aí o artesão disse:
Lá do senador Randolfe? Olha vocês fizeram uma coisa muito feia elegendo várias vezes o Sarney. Mas depois de tanto tempo se redimiram muito bem mandando para o Senado esse menino Randolfe , que tem se destacado como o melhor senador desse país. É de político assim como esse menino que o Brasil precisa.
Bom saber disso. né?
O juiz João Bosco e o deputado estadual Moisés Souza impetraram representação no Ministério da Justiça (MJ), Conselho Nacional do Ministério Público e Procuradoria-Geral da República em Brasília em desfavor de procuradores da República, promotores de Justiça e delegado da Polícia Federal que conduziu a Operação Mãos Limpas em 2010, alegando que houve diversas irregularidades na condução daquela operação.
Os documentos protocolados também versam sobre supostas irregularidades no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério PúblicoFederal, Ministério Público e a Mineradora MMX, em 2008.
(Aqui abro um parêntese para lembrar que a Operação Mãos Limpas, deflagrada no dia 10 de setembro, prendeu, dentre outras autoridades, o então governador Pedro Paulo Dias, o ex-governador Waldez Góes, o presidente do Tribunal de Contas Julio Miranda e o prefeito Roberto Goés.
Antes de outubro, a corte especial do STJ vai julgar os réus e pela Lei da ficha Limpa, aquele que for condenado por órgão colegiado, fica inelegível por 8 anos.)
Dentre absurdos citados na representação, é mencionado que o delegado que conduziu a Operação Mãos Limpas cometeu uma grave irregularidade: emprestou por mais de um mês um carro da PF para um amigo. Como prova do “crime” foi anexada a foto do carro. E eu ri. O carro tem placas de Santa Catarina, procurei saber se tal carro – com placas lá do sul – pertence à PF. Não! O veículo não pertence à Polícia Federal.
Não que eu queira defender o delegado da PF, mas recentemente numa reclamação que fez ao Conselho Nacional do Ministério Público contra a procuradora-geral de Justiça do Amapá Ivana Cei, esse mesmo juiz alegou que estava sofrendo ameaça em “blog pertencente à senhora Alcinéa Cavalcante” (esta que vos escreve). Ora, não consta neste blog nenhuma ameaça ao juiz e a quem quer que seja, que eu não sou mulher de ameaçar e nem teria motivos para isso. Mas, depois dessa, convenhamos, qualquer afirmação do juiz eu já olho desconfiada. E pergunto: “Será?”. Bom, essa reclamação foi arquivada no dia 17 de maio.
Mas, voltando às representações: a documentação que consta da representação contra o delegado da Polícia Federal está sendo oferecida aos maiores veículos de comunicação do país. Até agora nenhum publicou nada. Devem estar checando tudo.
Na minha opinião – e posso até estar enganada – há uma tentativa desesperada de jogar a Operação Mãos Limpas no descrédito, afinal tem muitos figurões envolvidos no lamaçal que tomou conta do Amapá. E cá, pra nós, a Operação Mãos Limpas foi a melhor coisa que aconteceu neste Estado nos últimos anos.
Quem assina
As duas representações foram assinadas pelo escritório Aquino Albuquerque e Rocha Associados. E aqui é bom lembrar que oito membros da família Aquino exerciam cargo no gabinete do então senador Gilvan Borges e que um deles, apesar de ser funcionário efetivo da Polícia Legislativa do Senado, advogou no Amapá em 2006 a favor do senador José Sarney. Foi ele que assinou dezenas de ações contra blogueiros e jornalistas amapaenses que se recusavam a seguir a cartilha do senador – que, por muito pouco não foi derrotado por Cristina Almeida. Vale lembrar também que, como polícia do Senado, Aquino estava proibido, por lei de advogar. Mas na época o próprio TRE – e também a OAB-AP – fizeram vista grossa porque todos tinham medo de Sarney.
O Ministério Público do Amapá, por meio de sua procuradora-geral de Justiça, Ivana Lúcia Franco Cei, representou pelo afastamento administrativo, por ofensa ao decoro parlamentar, contra o deputado estadual Moisés Souza, junto a Assembleia Legislativa; e representou ainda pela cassação, também por ofensa ao decoro parlamentar, do mesmo deputado, junto aos partidos políticos.
A PGJ sustenta que no próprio regimento interno da Assembleia Legislativa é estabelecido que “é incompatível com o decoro parlamentar a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou encargos dele decorrentes”.
“Diante de todas as denúncias contra Moisés Souza, acreditamos não ser mais possível sua permanência na presidência da Casa de Leis do Amapá, mesmo que venha a recuperar o cargo, por outra decisão judicial”, conclui Ivana Cei.
O Ministério Público, baseado na gravidade dos fatos praticados por Moisés Souza, no cargo de presidente da ALAP, propôs aos deputados estaduais que destituam Souza da presidência da Assembleia Legislativa do Amapá.
O deputado permanece afastado da presidência da ALAP, por decisão judicial, pela prática de inúmeros crimes e improbidade administrativa, o que resultou em denúncias feitas pelo Ministério Público, formalizadas no Tribunal de Justiça.
Pelos mesmos motivos, a procuradora-geral também representou pela cassação do deputado junto aos partidos políticos, enfatizando, ainda, a Constituição do Estado do Amapá, onde prescreve em seu art. 98 que “perderá o mandato o deputado cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar”. Segundo Ivana Cei, as representações visam resgatar a normalidade e a moralidade na Assembleia Legislativa do Amapá.
Os partidos notificados com a representação foram PT, PMDB, PTB, PR, PSB, PV, PPS, PP, DEM, PSD, PDT e PSDB.
(Assessoria de comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá)
Do site do STJ
STJ mantém afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do AP
O desembargador afirmou que instauração da CPI para apurar e fiscalizar diversos atos de gestão financeira do MP “curiosamente” ocorreu após a deflagração da Operação Eclésia, do MP e da Polícia Civil. O objetivo era apurar inúmeros indícios de irregularidades administrativas, como emissão de notas frias e contratação de empresas e funcionários fantasmas para desviar dinheiro público.
No pedido de suspensão de segurança impetrado no STJ, a ALAP e o deputado alegaram grave lesão à ordem e à economia pública. Sustentaram haver indevida interferência do Judiciário no legítimo direito de apuração do Poder Legislativo.
Pargendler negou o pedido por considerar que a suspensão dos trabalhos da CPI, decorrente de medida liminar, é precária e provisória, não provocando por ora grave lesão a interesse público. “Tudo recomenda que se aguarde o julgamento do mandado de segurança no TJ, antes de qualquer outra providência”, afirmou.
Prédio da ALAP
A ALAP e o deputado Moisés de Souza tiveram um pedido de suspensão de liminar e de sentença atendido pelo ministro Ari Pargendler. Ele suspendeu liminar concedida pelo desembargador Luiz Carlos, do TJAP, para impedir a prorrogação do contrato de locação do imóvel onde funciona a assembleia.
Pargendler entendeu que estava caracterizada a grave lesão à ordem administrativa porque a execução da liminar obrigava a imediata desocupação do imóvel, com a consequente paralisação dos serviços da ALAP até que outro local fosse alugado. Havia ainda o risco da obrigação de pagar indenização ao proprietário.
Encerradas as convenções neste sábado, Macapá terá sete candidatos disputando a prefeitura.
São eles:
Clécio Luís (PSOL) – vice: Allan Salles (PPS)
Genival Cruz (PSTU) – vice: Ane Melo (PSTU)
Cristina Almeida (PSB) – vice: Van Vilhena (PT)
Roberto Góes, candidato à reeleição (PDT) – vice: Telma Gurgel (PSD)
Davi Alcolumbre (DEM) – vice: Jurema Seabra (PTB)
Evandro Milhomem (PCdoB) – vice: Patriciana (PRB)
Marco Antônio (PSDB) – vice: Nelma (PSDB)
PSOL
Com a presença do presidente do Diretório Nacional, Ivan Valente, do senador Randolfe Rodrigues (PSOL), dos pré-candidatos a eleição majoritária, Clécio Luis (PSOL) e Alan Sales (PPS), o Partido Socialismo e Liberdade(PSOL) realiza nessa sexta-feira, 29, sua convenção municipal para homologação de candidaturas as eleições municipais de 2012. O evento vai acontecer no Ginásio Santa Inês, no horário das 18 às 22 horas.
PSB/PT
A convenção do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido dos Trabalhadores (PT), de Macapá, acontece neste sábado (30), às 9h, na Escola Estadual Azevedo Costa, no bairro do Laguinho.
A deputada estadual Cristina Almeida (PSB) será confirmada como candidata a prefeita.
PDT
Outa convenção marcada para amanhã é a do PDT. Será na sede da Aerc e vai confirmar o prefeito Roberto Góes como candidato à reeleição em 2012.
Do Portal do MPE-AP
MP denuncia Moisés Souza e mais quatro pessoas por contrato superfaturado
A Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá denunciou, nesta sexta-feira (29), os deputados Moisés Souza e Edinho Duarte pela contratação irregular de uma empresa para digitalização de documentos da Assembléia Legislativa.
De acordo com a Ação, em maio de 2011, o secretário de Administração da Assembleia Legislativa do Amapá, Ednardo Tavares de Souza, encaminhou ao presidente da Casa de Leis, deputado Moisés Souza, o Memorando 026/2011, em que sugeria a implementação do processo de digitalização de todo o ativo e passivo documental da Assembleia Legislativa, sendo aproximadamente oito milhões e quinhentas mil páginas a serem digitalizadas.
“Em face disso, a Assembléia Legislativa por meio de seu presidente, resolveu instaurar procedimento licitatório para esta demanda, na modalidade de pregão, saindo vencedora a empresa INFOMANAGER LTDA, representada por Rita de Cassia. Tudo estaria correto, não fossem as várias irregularidades/ilegalidades ocorridas antes, durante e após o Pregão 010/2011-AL/AP”, consta na ação.
O Ministério Público encontrou indícios de direcionamento da licitação e superfaturamento no contrato, de mais de R$ 7 milhões. A acusação inclui, além de fraude à licitação para todos os denunciados, a de formação de quadrilha para ambos os deputados, e para o secretário finanças e para o pregoeiro. (Leia mais)
STJ suspende decisão do TJAP sobre o contrato de aluguel do anexo
O ministro Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou ontem (28) a suspensão dos efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) que impedia renovação do contrato de aluguel do prédio usado como anexo da Assembleia Legislativa.
No despacho, o ministro destaca que o pedido feito pelo Ministério Público e aceito pela Justiça amapaense iria gerar gastos bem maiores, caso o Legislativo tivesse que procurar outro espaço.
O ministro sustenta ainda na decisão que ‘não há outro espaço com estrutura semelhante para acomodar a atual estrutura administrativa usada pelo Legislativo no anexo’.
De acordo com Ayres Britto, a sugestão feita pelo MP de desocupar o imóvel onde funciona o anexo da AL, provocaria a paralisação dos serviços e iria gerar outras despesas. “Isso causaria risco de indenização ao proprietário se o contrato for rompido, o que geraria gastos bem maiores”, afirma o ministro na decisão.
De acordo com a assessoria jurídica do Legislativo, o contrato de aluguel seguiu os parâmetros de mercado. Para receber os gabinetes administrativos da Assembleia, o espaço foi todo adaptado.
(Departamento de Comunicação da Assembléia Legislativa do Amapá)