O PT vai de novo na garupa do PSB. Os dois partidos já decidiram: vão juntinhos disputar a Prefeitura de Macapá. A deputada estadual Cristina Almeida, do PSB, encabeça a chapa tendo como vice Van Vilhena, do PT.
A decisão do PT de abrir mão da cabeça de chapa foi tomada sábado num encontro tumultuado do partido, onde até o microfone da deputada federal Dalva Figueiredo – que defendia candidatura própria do PT – foi desligado. Dalva queria que fosse cumprido o acordo  escrito, assinado e registrado  em 2010,  pelo qual em retribuição a “gentileza” do PT de abrir mão da cabeça de chapa para Camilo Capiberibe (PSB) na disputa pelo governo, em 2012  seria  a vez do PT encabeçar a chapa.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL) abriu o jogo em longa entrevista que deu ao jornal Diário do Amapá, cuja versão online já está no ar aqui . Peço licença ao Diário do Amapá para reproduzir a entrevista.

Leia:

Diário do Amapá – O senhor é um dos principais interlocutores na imprensa nacional sobre a CPI do Cachoeira. Essa exposição não lhe preocupa?
Senador Randolfe Rodrigues – Uma das razões que levaram o povo amapaense a me designar para o Senado foi o que eu chamo de recuperação da auto-estima de ser amapaense. É meu dever cumprir essa tarefa com amor, dedicação e sem medo. Minha condição como único senador do Psol, que tem relação independente dos blocos políticos do país, me dá autonomia necessária para ir fundo nas investigações envolvendo os principais agentes públicos da República, comprometidos com interesses privados e, no caso desta CPMI, também envolvidos com esquemas de contravenção. A posição política de indepedência faz com que sejamos mais procurados pela imprensa nacional.

Diário – Mas essa atuação junto a uma CPMI que envolve os dois grandes blocos de poder no Brasil, não pode prejudicar as suas articulações para trazer recursos e benefícios para o Amapá?
Randolfe – Aprendi que em Brasília você vale mais quanto mais respeito conquista. O que o povo deve esperar de seus representantes em Brasília é, primeiro, que eles não o decepcione e, segundo, que ele seja respeitado. Não serão aqueles parlamentares submissos aos interesses de grandes grupos, aos interesses dos grandes partidos, sem voz ativa que conquistarão alguma coisa para o Amapá.

Diário – O senhor não teme retaliações?
Randolfe – Minha vida pública é escancarada e do conhecimento de todos. Não tenho medo.

Diário – Ficou um pouco confuso na opinião pública o motivo da vinda do ministro Paulo Bernardo…
Randolfe – Vamos deixar bem claro as duas questões. A ação de fibra ótica com a Guiana Francesa é uma ação do GEA com participação dogGoverno federal e isso tem sido pouco divulgado. O governo federal vai fazer uma obra de iluminação do cabo de fibra ótica que já existe da Eletronorte, entre Macapá e Calçoene. A Guaiacom, que é uma empresa de comunicação francesa, vai trazer a fibra ótica de Caiena até São Jorge. O GEA entrou concedendo uma isenção fiscal de 16 milhões para a OI, para que esta faça uma obra entre Calçoene e Oiapoque. Se eu fosse o governo do estado eu teria receio de conceder isenção fiscal, eu pensaria duas vezes antes de fazer isso, de qualquer forma esta foi uma decisão do GEA, foi a estratégia que ele achou melhor para viabilizar a BL de fibra ótica.

Diário – Por que o senhor não faria acordo com a OI?
Randolfe – Eu não acredito que isenção fiscal para as grandes operadoras de internet no Brasil seja o melhor caminho. Porque veja: 68% do mercado de internet no Brasil estão concentrados nas mãos de oito provedores. Desses oito provedores nenhum tem capital nacional, todos são com capital estrangeiro. Só 22% do mercado de internet está na mão de pequenos provedores brasileiros. A estratégia do governo federal tem sido o inverso disso, tem sido de apoiar os pequenos provedores que geram empregos, que tem capital nacional, que agregam valor e estão aqui. E foi por isso que o Ministro veio aqui, ele veio por causa do PNBL essa foi a primeira razão. O setor de telecomunicações é tão estratégico para o Estado brasileiro e para a economia nacional que ela não pode ficar na reles dependência do mercado. Durante a década de 90, o governo Fernando Henrique privatizou todo o setor de telecomunicacões cometendo um crime de lesa pátria. privatizou a Embratel. Vendeu, ou melhor, deu de graça dois satélites. Agora o governo federal retomou o papel da Telebras, e está construindo um novo satélite brasileiro. O Brasil tem que ter autonomia neste mercado e no da internet que é um direito básico de terceira geração. Não pode ficar na mão do mercado internacional, porque este só visa o lucro. Não acho correto um estado pobre dá 16 milhões para uma empresa privada. Para uma das empresas com capital internacional mais rico do planeta. Não acho que podemos nos dar o luxo de abrir mão de receita de ICMS nessa ordem. Não acho que a OI seja pobre o bastante para receber esta isenção e não acho que o Amapa seja rico o bastante para concede-la.

Diário – E qual o interesse da OI? Uma empresa multinacional só faz um acordo desse se obtiver lucro? Sendo o mercado amapaense pequeno, por que este interesse em passar a fibra ótica pelo Amapa?
Randolfe – Ora, esta patente neste acordo só a OI vai ganhar. Veja, a OI vai ganhar uma isenção fiscal, se vincula à Guiana Francesa e vai ser o primeiro provedor em aliança com a concessionária Guaiacom. Será a primeira concessionária com atuação no Brasil a ter contato com o cabo América 2, que é o cabo de internet que vem dos EUA e que daqui se ligará a Fortaleza – CE. Além disso terá contato daqui a dois anos com o Linhão de Tucurui que lhe dará acesso ao mercado nacional. Isso gastando o que? Nada.

Diário – Qual a posição do governo federal sobre o acordo de isenção fiscal firmado entre um estado como o Amapá e uma operadora como a OI?
Randolfe – O governo federal é contra. A Telebrás tem apostado em dialogar com os grandes e pequenos provedores, mas a partir de uma outra perspectiva, que é contrária a concessão de isenção fiscal para a expansão da banda larga no Brasil.

Diario – Então, como se explica a vinda do ministro Paulo Bernardo para a assinatura desse acordo do GEA com a OI?
Randolfe – A Telebrás tinha conhecimento dessa isenção, mas o ministro me disse que não tinha conhecimento dessa parte do acordo até lá. De qualquer forma, nós vivemos numa República Federativa e a União respeita os entes federativos. Ficaria indelicado por parte do ministro não participar. Mas, ficou claro que a vinda do ministro se deu por conta da estratégia de expansão via Telebrás.

Diário – Durante o evento no Museu Sacaca, estava programada uma conferência ao vivo entre o ministro Paulo Bernardo e uma família do bairro São Lázaro, primeira a ser beneficiada com o PNBL. Uma falha na comunicação fez com que o governador Camile determinasse o prosseguimento do evento. Essa falha reforça a idéia de que a internet via rádio é inferior?
Randolfe – Primeiro um reconhecimento, a internet via fibra ótica é de melhor qualidade. O questionamento que faço é da forma como foi feito. As informações que tenho da Telebrás e do provedor local é que a transmissão que iria ser feita foi testada e estava ótima. Não quero acreditar que tenha havido alguma atitude pequena, com as aspas devidas a esse termo. Queremos a fibra ótica, mas a transmissão a rádio que está sendo feita via Telebrás já possibilitará duas coisas: a melhoria na oferta e que pessoas de baixa renda possam ser atendidas. A transferência de rádio está valendo agora; a obra da fibra ótica ainda está em curso. Além do mais, a fibra ótica vira, sem custos para o estado, com o Linhão de Tucuruí.

Diário – Há 40 dias os professores do estado estão em greve. O senhor é um parlamentar do PSOL e o presidente do Sinsepap um filiado ao PSOL Qual sua posição sobre esta greve?
Randolfe – Eu faço questão de separar as atitudes do filiado ao Psol Aroldo Rabelo das atitudes dele como presidente do sindicato. O partido não tem intervenção sobre o sindicato, e o inverso disso ao longo da história foi um dois maiores erros que a esquerda cometeu, tentar tutelar entidades sociais.

Diário – O senhor acha justa a reivindicação dos professores?
Randolfe – Acho mais do que justa. Não divirjo em relação ao mérito. Até que a proposta do governo é razoável e poderíamos até ter construído uma mediação com base nela. A minha divergência central é na forma. Não se trata uma greve de professores criminalizando-a, principalmente num governo de esquerda. É vergonhoso tratar uma greve, qualquer que seja ela, com ataques nas redes sociais, com notas pagas na televisão, com atitudes de intimidação.

Diário – O governo tem argumentado que essa é uma greve política, com interesses de partidos políticos motivando-a.
Randolfe – Essa tese não tem pé nem cabeça. Se a greve é política, então seria politizada pelo Psol, porque o presidente é filiado. Eu estava no ato, ao lado do ministro e do governador quando os professores se manifestaram em frente ao Museu Sacaca. Os professores não pouparam nem a mim. O governador foi vaiado e eu fui vaiado também por estar lá. E eu não acho que estava errado em estar lá, porque estava investido da função de Senador cumprindo um papel institucional. Se a greve fosse tutelada por mim se justificaria eu ter sido vaiado e hostilizado? Greve é um direito social dos trabalhadores. A esquerda lutou contra a Ditadura durante 20 ano para essa conquista, o que custou a vida de muitos brasileiros. Não fica bem pra quem outrora lutou por esse direito, criminalizá-lo hoje.

Diário – Como o senhor resolveria essa greve?
Randolfe – Dialogando excessivamente.

Diário – O governo também argumenta que herdou o estado endividado e que não tem condições de atender ao pleito dos professores.
Randolfe – A argumentação do estado é correta. O governo herdou um estado de calamidade pública. Até concordo com a argumentação do governo de que o estado não tem condições financeiras. O que não concordo é com a forma de tratar o movimento. O governo tem que esgotar o diálogo, não pode tomar uma posição como essa: “só volto a conversar quando vocês voltarem para a sala de aula”.

Diário – Então, na sua avaliação a manutenção da greve se deve a má condução política?
Randolfe – Total ausência de condução política. Aliás, quem está dando condução política pelo GEA nesse caso só pode ter acordo com a oposição.

Diário – Mas, os pais de alunos estão reclamando dos prejuízos com a reposição de aulas. Como o senhor avalia isso?
Randolfe – Qualquer greve é uma medida extremada, mas é um direito social dos trabalhadores. Tenho certeza de que os professores terão a responsabilidade de repor as aulas. Uma greve não é boa pra ninguém, e essa está desgastando tanto o governo quanto o sindicato. Enquanto insistirem nessa ladainha tosca e autoritária de que a greve é política, o problema não será solucionado.

Diário – O promotor Afonso Guimarães, por ocasião da Operação Eclésia, disse que depois da Operação Mãos Limpas o esquema de corrupção continua na Assembléia Legislativa.
Randolfe – Primeiro temos que saudar todas as ações do Ministério Público. Esse país seria menos republicanos se não tivéssemos o MP, com os poderes que tem, concedidos pela Constituição de 88. Sou fã número 1 do MPF, da Procuradoria da República e dos MPs estaduais. Sou defensor de suas prerrogativas e de suas atribuições e serei veementemente contrario, a qualquer tentativa que venha do parlamento para diminuir as atribuições dos MPs e do papel que eles exercem.
Operações do MP devem ser respeitadas, não podem ser desqualificada. Se o MP esta investigando é porque tem razões para investigar. Espero que em decorrência desta operação ninguém ouse tomar nenhuma medida de represália e de limitação ao exercício do MP.

Diário – Mas, após a Operação Eclésia a ALAP aprovou a CPI do MP.
Randolfe – Errado e condenável. Seria a mesma coisa se o Carlos Cachoeira, depois de preso, processase o MPF. Não tem cabimento o investigado tentar represar o investigador. Isso é um atentado ao estado democrático de direito.

Diário – O senhor tem tido acesso aos resultados da investigação do MP?
Randolfe – Eu tenho tido acesso extra-oficialmente às informações que são de conhecimento público. Uma delas é sobre gastos com a verba indenizatória, que é uma prerrogativa do parlamentar. Mas, a Constituição é clara em definir o vencimento do parlamentar estadual na ordem de dois terços do vencimento de um parlamentar federal. Aqui estão acima do valor estipulado pela CF e daqui a pouco serão objeto de ação direta de inconstitucionalidade por parte da Procuradoria da Republica. E já antecipo, o STF vai dar razão a Procuradoria Geral da Republica porque esta evidente que a verba indenizatória da ALAP está fora da realidade constitucional.

Diário – Há boatos de que o senhor não se manifesta porque a ALAP npoderia abrir a pasta de Randolfe enquanto deputado, como se o senhor estivesse no bolo dos demais.
Randolfe – Já deveriam ter aberto e exposto publicamente. Eu tenho ampla consciência de tudo que fiz no exercício do mandato parlamentar, e tenho consciência dos passos que dei dentro da vida pública. Em relação aos meus dados nada temo, eu não tenho nenhum sigilo quanto à minha vida pública, quem quiser investigar a minha ação profissional seja como professor, seja outrora como assessor da juventude durante os dois governos de João Capiberibe, seja como deputado estadual durante sete anos estou a disposição para ser investigado. Está à disposição também todo o meu sigilo bancário. Tenho muito orgulho da minha passagem pela ALAP em duas condições, a primeira como deputado estadual a segunda lotado como assessor do deputado Ruy Smith, que muito me orgulha por ter sido um dos parlamentares mais combativos daquela casa.

Do site do MPE

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Cei, ratificou integralmente os termos da inicial da Ação Cautelar Inominada,  que provocou a Operação Eclésia deflagrada no dia 22 de maio,  assegurando  a continuidade das investigações

A Operação Eclésia continuará apurando eventuais atos de improbidade administrativa na gestão da Assembleia Legislativa do Amapá, investigação de documentos como notas fiscais e folha de pagamento de funcionários, que já haviam sido requisitados pelo Ministério Público, mas não houve o atendimento por parte da AL.

Do site da Assembleia Legislativa do Amapá

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) publicada sábado (26) suspende a Operação Eclésia, organizada pelo Ministério Público do Estado e que foi às ruas de Macapá na última terça-feira (22), apoiada pela Polícia Civil do Amapá, através do Núcleo de Repressão a Corrupção da Polícia Civil. Durante a ação, documentos e computadores da Assembleia Legislativa foram apreendidos e levados para o Ministério Público, que está em crise com o Legislativo e agora não pode mexer no material, que deverá ser lacrado até o julgamento do mérito.

Segundo a decisão, sob a lavra do desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, os 19 mandatos de busca e apreensão que foram cumpridos pelos policiais tornam-se sem efeitos e todo o material apreendido na operação Eclésia deve permanecer lacrado por oficial de Justiça e ficar sob a guarda da procuradora-geral de Justiça, Ivana Lúcia Franco Cei. Portanto até que a Corte de Justiça – que reúne nove desembargadores – julgue o mérito da ação, os documentos não podem ser usados como provas.

Mário Gurtyev, que é também o presidente do TJap, acatou o pedido de suspensão feito pela Assembleia Legislativa através do presidente da Assembleia, deputado Moisés Souza, que teve entendimento de que a ação do Ministério Público configurou grave lesão à ordem administrativa e ao interesse público, afinal existe jurisprudência do próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre o foro próprio para os litígios que envolvam parlamentares.

Na decisão de Gurtyev, o magistrado diz que não compete ao promotor de Justiça ajuizar ação civil de improbidade administrativa ou mesmo medida cautelar preparatória para futuro aforamento daquela ação civil contra determinadas autoridades, entre as quais, os integrantes da Assembleia Legislativa. De acordo com o desembargador, a ação que resultou na expedição dos mandados de busca e apreensão não poderia ter sido movida por um promotor e muito menos ser decidida por um juiz da chamada “primeira instância”, no caso a juíza da 4ª Vara Civil e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, Alaíde de Paula.

Somente a procuradora-geral de Justiça teria esse poder e o caso deveria ter sido apreciado pelo Tribunal de Justiça e jamais por um juízo singular. Mário Gurtyev determinou, portanto, a suspensão da Operação Eclésia, tornando sem efeitos os atos da ação. O dirigente da Corte de Justiça também determinou que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça os autos do processo para os devidos procedimentos e nomeação de relator para sua apreciação.

Tá no jornal Diário do Amapá

“PSC e PSB podem iniciar caminhada juntos”, diz Moisés

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza, surpreendeu, ontem, ao declarar que o partido do qual é presidente estadual, o PSC, e o PSB, do governador Camilo Capiberibe, estão próximos de caminhar juntos.

A surpresa é decorrente principalmente do insólito que seria uma aproximação entre Camilo e Moisés, personalidades políticas reconhecidamente adversárias, condição essa dimensionada pelo desentendimento atual entre os poderes Executivo e Legislativo.

Ao falar do “caminhar juntos” entre PSB e PSC, o deputado Moisés Souza acentuou que essa possibilidade é factível considerando “o diálogo de alto nível” que as duas legendas vêm tendo.

Moisés não disse, mas de acordo com fonte confiável, à noite de anteontem ele e Camilo Capiberibe tiveram uma conversa demorada no Palácio do Setentrião.

Uma outra surpresa quanto à declaração do presidente da Assembleia Legislativa é o fato de ele ter feito isso um dia depois de haver confirmado apoio do PSC à candidatura para prefeito do de-putado estadual Michel JK, do PSDB. (Douglas Lima)

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chegará a Macapá nesta sexta-feira (18) às 14 horas. Em seguida, às 16 horas protocolará representação contra a Infraero, junto ao Ministério Público Federal, denunciando descaso na conclusão das obras do Aeroporto Internacional de Macapá. Segundo Randolfe “o absurdo do nosso aeroporto são suas instalações para atendimento aos 500 mil passageiros que embarcam e desembarcam por ano, os quais são submetidos às piores condições de conforto e dignidade”.

Fundado como campo de pouso nos idos da década de 1930, no local onde atualmente se localiza a Avenida FAB, em 1956 o Aeroporto foi transferido para o seu sítio atual, distante apenas 3 km do que era no então centro da cidade. O novo aeroporto deveria ter ficado pronto em 2006, porém as obras foram interrompidas quando a empreiteira Gautama foi acusada na Operação Navalha, da Polícia Federal, de desviar R$ 113 milhões do projeto. Desde então a morosidade marca o andamento da construção.

Diante do quadro, no início de 2012 o senador Randolfe convidou a Bancada Federal do Amapá para uma inspeção às obras do Aeroporto. Na ocasião, ouviu de representantes da Infraero que as mesmas não estavam paradas e que em março os dois primeiros módulos operacionais, um de embarque e outro de desembarque de passageiros, estariam prontos. A mesma promessa havia sido feita ao senador no início de 2011. Nada foi operado nesse sentido.

Ao protocolar a representação junto ao MPF, Randolfe pretender pressionar o governo federal a resolver a situação do Aeroporto de Macapá, uma vez que o estado do Amapá não possui ligação por terra com as demais regiões do país, dependendo sobremaneira do meio aeroviário.
(Márcia Corrêa)

“O lançamento da candidatura da Cristina Almeida depois de assinar o acordo demonstra que o PSB já  estava mal intencionado.”
(Ex-deputado federal Lourival Freitas, do PT-AP, agora há pouco no Twitter)

Apesar do acordo escrito, registrado e sacramentado em 2010, pelo qual o PSB apoiaria candidatura petista à Prefeitura de Macapá, o presidente nacional do PT Rui Falcão ontem que o partido da presidente Dilma vai apoiar o PSB.

“Em Macapá havia um acordo anterior de apoiar o candidato do PT, e nós estamos abrindo mão disso em nome de uma aliança mais forte com o PSB”, declarou Falcão à Agência Estado.

É a segunda vez que a deputada federal Dalva Figueiredo (PT) participa do Fórum Permanente para Questões Indígenas da Organização das Nações Unidas – ONU. O evento, que acontece em Nova Iorque, iniciou ontem e encerra dia 18. Na abertura, a vice-secretária geral da ONU, Asha-Rose Migiro, afirmou que os povos indígenas seguem sofrendo pela falta de respeito com seus direitos.

Este ano, o encontro que reúne cerca de dois mil indígenas de diversos povos, parlamentares, gestores e pesquisados dos Estados Membros, tem como tema especial “A doutrina do descobrimento: sua repercussão no tempo e os direitos dos povos indígenas em receber reparação por conquistas do passado”. A escolha do tema consta nos artigos 28 e 37 da Declaração das Nações Unidas dos Direitos dos Povos Indígenas.

O Fórum avaliará ainda como as constituições nacionais contemplam os direitos expressos na Declaração da ONU. “A ideia aqui é fazermos um amplo debate sobre as leis em cada país e se os direitos indígenas são reconhecidos e respeitados”, explica Dalva Figueiredo.

Haverá também um painel com exposição de boas práticas executadas em diversas partes do mundo e informações sobre os impactos das mudanças climáticas em terras indígenas. “Como se vê, o Fórum possibilita uma ampla discussão sobre assuntos correlatos ao tema principal. É sem dúvida, ótima oportunidade de aprendizado e troca de experiências”, disse a parlamentar.

Dalva é vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas da Câmara, e em seu pronunciamento, levará à ONU os debates do Legislativo brasileiro, como a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 215/2000, que pretende incluir, dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional, a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e quilombolas.

“Terras indígenas representam muito mais que um instrumento de subsistência, elas expressam a territorialidade destas populações. Por isso a demarcação de terras indígenas não deve contemplar apenas uma realidade física, mas os diferentes usos que os povos fazem, pois a terra representa ao mesmo tempo um sistema natural e sócio-cultural”, avalia.

A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara e aguarda a criação de comissão especial para sua análise. “Além da PEC 215, abordarei nos meus discursos o Projeto de Lei 1610/96, que trata a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas”, disse a deputada.

(Texto: Assessoria de Comunicação da deputada  Dalva Figueiredo)

Projeto de Randolfe Rodrigues aumenta controle social sobre gastos públicos
Márcia Corrêa

Garantir aos brasileiros e as brasileiras livre acesso às contas bancárias dos entes públicos é a ideia central do Projeto de Lei 135/2012, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), apresentado no plenário do Senado na última segunda-feira (07). O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e só mantém indisponíveis para consulta pública as contas referentes à segurança nacional.

O senador do PSOL quer aprimorar os mecanismos de acompanhamento dos gastos públicos já antecipados com Lei da Transparência (Lei complementar 131/2009) e com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). “A conta pública deve ser tão acessível ao cidadão quanto a conta individual”, defende o senador. Randolfe acredita que o combate à corrupção terá maior êxito quanto maior forem os mecanismos de controle da sociedade sobre os gastos públicos.

Em seu pronunciamento de apresentação do projeto, Randolfe disse que “o cidadão deve ter o direito de ir ao banco e acessar as contas dos governos estaduais, das prefeituras, do Governo Federal, do Senado, da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas, do Poder Judiciário e dos demais entes públicos”. De acordo com a lei, o acesso será restrito para consulta dos extratos, com fins de acompanhamento da movimentação dos gastos.

Edinaldo Batista, coordenador do Movimento Ficha Limpa e vice-presidente da ONG Transparência Amapá considera que o novo PL do senador Randolfe “vem em boa hora para complementar os demais instrumentos legais de fortalecimento da transparência e do controle social”. O PL de Randolfe elimina a burocracia no acesso às contas, uma vez que elas estarão disponíveis em terminais bancários e pela internet a qualquer hora.

Para Paulo Bezerra, auditor do Tribunal de Contas da União no Amapá e presidente da ONG Raça Humana, “é um projeto muito importante para o processo democrático e para a cidadania”. Ele acrescenta como contribuição que a Lei determine aos bancos o fornecimento, nos extratos bancários dos entes públicos, de informações sobre os credores para quem são feitos os pagamentos.

Do site do MPE
Ministério Público denuncia Moisés Souza por sonegação de documentos públicos

O Ministério Público do Amapá ofertou denúncia na última quinta-feira (3) contra o atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Moisés Reategui Souza, por sonegação de documentos públicos referentes a comprovantes de gastos com a verba indenizatória dos deputados estaduais.

 

De acordo com a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Lúcia Franco Cei, o Ministério Público do Amapá, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público,  obteve liminar em medida cautelar de exibição de documentos, que obrigou o presidente da AL a exibir os documentos referentes a verba indenizatória, de forma a instruir o Inquérito Civil Público n. 108/2011, em tramite na instituição.

Para Ivana Cei, “a conduta do presidente da Assembleia Legislativa se constitui em sonegação de documentos públicos, uma vez que os detém em razão da função pública que exerce, e é o único que pode fornecê-los”, esclareceu Ivana Cei.

A procuradora-geral informou ainda que mesmo após seis meses do conhecimento da ordem judicial, Moises Souza ainda se recusa a exibir os documentos, prejudicando as investigações do Ministério Público. “Pelo que foi apurado, há indícios mais do que suficientes para dar início à Ação Penal”, completou.

O crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento está previsto no art. 314 do Código Penal Brasileiro. Na mesma ação penal, o Ministério Público também denunciou Moisés Souza pelo crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal.