O ex-governador Waldez Góes (PDT) senta no banco dos réus na véspera do aniversário da cidade, segunda-feira (3), na 4ª Vara Criminal de Macapá.
Waldez é acusado de cometer o crime de peculato. A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual que pede a condenação dos ex-governadores Waldez Góes e Pedro Paulo e do ex-secretários de Planejamento Haroldo Vitor Santos, Nélson Américo e Sebastião  Máximo acusados de terem retido valores descontados dos servidores para pagamento de empréstimos feitos sob consignação. Todos os meses os valores eram descontados dos funcionários mas não chegavam aos bancos.
O total  gira em torno de R$ 70 milhões.

Está confirmada para o dia 7 de fevereiro a visita do presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, ao Amapá.
Na agenda uma série de reuniões com os partidos aliados e com a militância petista.
No Amapá, o PT tem a vice-governadora, Dora Nascimento, e alguns cargos nos alto, médio e baixo escalão do governo.
Mas, quando o assunto é eleição governamental o PT se divide. Uns  apoiam a reeleição de Camilo Capiberibe (PSB), outros cabam para o PDT – de quem foram aliados no governo passado -, há os que apoiam Lucas Barreto (PSD) e alguns defendem candidatura própria.
O PSB, aliado histórico do PT, na eleição presidencial vai dividir seu palanque com Dilma e Eduardo Campos e talvez com Randolfe Rodrigues. É o palanque “coração de mãe”, onde sempre cabe mais um.

Os deputados afastados Moisés Souza (PSC) e Edinho Duarte (PP) reassumiram na manhã deste sábado (25) os respectivos cargos de presidente e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).  Ambos foram afastados pela Justiça em junho de 2012, a pedido do Ministério Público do Estado do Amapá (MP), que os denunciou por  formação de quadrilha, fraude em licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O retorno é com base em uma liminar de dezembro de 2013 do Supremo Tribunal Federal (STF). A solenidade foi restrita. Apenas deputados, servidores da Assembleia e assessores puderam acompanhar a posse, que aconteceu na sala de reuniões da Alap e durou poucos minutos.

O PSTU lançou a pré-candidatura do motorista de ônibus Genival Cruz de Araújo (foto) ao governo do Estado do Amapá para apresentar uma alternativa operária e socialista nas eleições de 2014.
Em nota enviada ao blog, o partido diz que é preciso construir uma alternativa operária e socialista no Amapá já  que “o governo de Camilo Capiberibe (PSB) e a oposição conservadora (PDT,PMDB, PSDB etc.) são incapazes de atender às reivindicações das ruas e perseguem e criminalizam os movimentos sociais” e que “a pré-candidatura de Genival Cruz é uma expressão das lutas e das reivindicações das ruas com a certeza de que sempre esteve ao lado dos trabalhadores e da juventude no estado.”

Genival Cruz é sindicalista,  atualmente dirigente do Sincottrap e da CSP-Conlutas – AP

TRE-AP absolve Roberto Góes por suposto abuso de poder econômico nas Eleições 2012

O Tribunal Regional Eleitoral Amapá (TRE-AP), em sessão realizada ontem, quarta-feira (22), por unanimidade, absolveu Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva por suposto abuso de poder econômico nas Eleições 2012. O recurso foi interposto pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), contra Roberto Góes, na época, prefeito de Macapá. A decisão foi tomada por inexistência de provas robustas e incontroversas.
Conforme a ação, durante as eleições municipais, o então gestor da capital amapaense teria realizado contratação de pessoal em período vedado, com a finalidade que estes servidores participassem da campanha eleitoral e doassem parte de seus proventos para sua reeleição.

Os membros da Corte votaram com o relator do caso, desembargador Agostino Silvério Junior, com exceção do  juiz Vicente Gomes, que se declarou suspeito para julgar o recurso por ter trabalhado com os advogados que atuaram no caso, antes de ingressar no TRE-AP. O resultado manteve a decisão do juiz da 10º zona Eleitoral.

A sessão, conduzida pelo seu Presidente do TRE-AP, desembargador Raimundo Vales, marcou o início dos julgamentos de processos da Justiça Eleitoral 2014.

Participaram da sessão os juízes Raimundo Vales (Presidente), Agostino Silvério Junior (Vice-Presidente Corregedor), Ernesto Collares, Stella Ramos, Cassius Clay e Vicente Gomes. Também presente o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Miguel Lima.

(Assessoria de Comunicação/TRE-AP)

Por Carla Ferreira

Os Senadores da República tem o dever de indicar emendas ao orçamento dos estados que representam, que podem chegar ao valor de R$14.680.000,00 milhões (cada um). Tendo em vista que o Amapá possui três representantes no parlamento o saldo para o estado ficará próximo a R$45 milhões, em 2014. Com a aprovação do orçamento impositivo, o governo federal é obrigado a repassar integralmente a verba. Antes, as emendas eram inscritas, mas nem sempre chegavam na sua totalidade ao destino. Cabe, agora, ao gestor capacitar o estado ou município para acessar o recurso.

Em 2014, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) destinou, exatamente, R$14.686,000 milhões ao Amapá. “Com o orçamento impositivo, temos garantida a liberação do montante. Os governos, estadual e municipal, precisam estar credenciados para receber o dinheiro, seja com os projetos elaborados ou mesmo na apresentação das documentações exigidas, afim de que esse recurso não seja perdido”, afirmou o senador.

Das emendas alocadas pelo senador Randolfe, 50% são destinadas a saúde, como determina o orçamento impositivo, soma-se aí R$7.436.000,00, que serão aplicados para a construção e reformas de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em diversos municípios do estado e aparelhamento da saúde especializada, no que diz respeito a R$2 milhões, que serão repassados ao Governo do Amapá. Os outros 50% estão divididos em educação, infraestrutura, meio ambiente, juventude, esporte, indígena e assistência social.

A previsão é que o Orçamento da União esteja aberto em março deste ano, após este procedimento os ministérios encaminham os recursos para os estados, municípios e instituições fazerem uso dos montantes. Para a educação, este ano, foram alocados R$2,1 milhões, para infraestrutura são R$2,6 milhões e outros R$800 mil para segurança.

2013 – No ano passado, 80% das emendas alocadas pelo senador foram liberadas para execução dos projetos, exatos R$12.450.000,00. Deste montante, pouco mais de 40% do total liberado foi destinado para investimentos em saúde, o restante para educação, cultura e infraestrutura 

Veja a tabela abaixo e acompanhe a destinação das emendas para as localidades beneficiada com os recursos em 2014:

Nesta segunda-feira, 16, tem ato público contra a volta dos deputados Moisés Souza e Edinho Duarte à mesa da Assembléia Legislativa.
A concentração está marcada para às 8h da manhã na Praça da Bandeira. De lá, em passeata, os manifestantes dirigem-se à Assembleia Legislativa para pressionar os deputados a votarem contra o retorno de Moisés e Edinho.
O ato é do “Movimento Popular Amapá sem Corrupção”, nascido nas redes sociais.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), por unanimidade, multou nesta quarta-feira (11), o Diretório Regional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), além da perda de cinco inserções de 30 segundos, no ano de 2014. A decisão do pleno foi de acordo com o voto da juíza relatora, Sueli Pini, que entendeu que o representado praticou propaganda eleitoral antecipada negativa.

Na sessão, foram vencidos os juízes Lívia Peres e Cassius Clay, que votaram pela aplicabilidade destas sanções, porém com a pena de multa em seu grau máximo (R$ 25.000,00).

A penalidade é fruto de uma representação do Diretório Regional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o Diretório Regional do PSB. Na ação, o representante alegou desvirtuamento da propaganda partidária exibida por intermédio de inserções de TV (de 30 segundos), às 21h30min, do dia 14 de outubro de 2013, em sua propaganda partidária estadual.

A inserção, segundo o entendimento do pleno, utilizou imagens e efeitos audiovisuais para denegrir a imagem de Antônio Waldez Góes da Silva, ex-governador do Estado e da deputada estadual Marília Brito Xavier Góes, filiados ao PDT.

Conforme a relatora, o caso caracteriza-se propaganda eleitoral antecipada negativa, decorrente da proibição do artigo 36 da Lei nº 9.504/1997, caracterizada como aquela que divulga fatos que levem o eleitor a não votar em determinada pessoa ou provável candidato (Acórdão TSE nº 20.073).

Reincidente – Nos autos das Representações 85-42/2013 e 106-18/2013, o Representado já foi condenado pela prática de propaganda eleitoral antecipada dentro da propaganda partidária, e novamente, pela conduta vedada pelo Artigo 36 da Lei n° 9.504/96.

(Elton Tavares – Assessoria de Comunicação/TRE-AP)