Em Sessão realizada nesta quarta-feira (04), o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá recebeu mais uma denúncia do Ministério Público contra os deputados Moisés Souza e Edinho Duarte e outros servidores da Assembleia Legislativa do Amapá. Trata-se do Processo nº 1876-15.2012, que apura a prática de diversos crimes na contratação da empresa MCB – ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. – ME, no valor de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais), cujo objeto era promover a digitalização de documentos da Casa Legislativa.

A denúncia comprovou que a referida contratação “não passou de simulação com o fim de possibilitar a apropriação ilegal do dinheiro público, uma vez que os serviços sequer foram executados”, conforme declarou o proprietário da empresa contratada, Marlon da Costa Borges.

Em sustentação oral na Sessão Plenária, o procurador de Justiça Márcio Augusto Alves salientou que “as provas constantes nos autos, mais uma vez, ratificam o “modus operandi” dos denunciados, tal qual já recepcionadas noutras ações penais, a fim de desviar recursos públicos na Assembleia Legislativa do nosso Estado”.

(Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá)

Em sessão realizada nesta terça-feira (26), a corte do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), por voto da maioria, vencido o juiz Agostino Silvério Junior, cassou o prefeito do município de Pracuúba, Antônio Carlos Leite Junior e de seu vice-prefeito, Ilson Magave Ramos, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT/AP). O motivo da cassação foi compra de votos nas Eleições de 2012.

O caso
A corte manteve a decisão da juíza da 1ª Zona Eleitoral, Larissa Noronha Antunes, que cassou o prefeito e vice em 22 de julho de 2013. A cassação foi embasada em prova testemunhal e gravação de áudio.
Junior Leite e vice permaneceram no cargo por conta de uma liminar com efeito suspensivo, concedida pelo juiz do TRE/AP, Ernesto Collares, que afirmou que sua decisão foi temporária, até quando o colegiado da Justiça Eleitoral julgasse o caso em definitivo.
O resultado das Eleições 2012 em Pracuúba se deu pela diferença de somente cinco votos, pois Antônio Junior Leite venceu por uma pequena diferença, de 916 a 911, o que não representa mais de 50% dos votos válidos no município.

Novo prefeito e vice-prefeito
Assumirá o cargo de prefeito do município de Pracuúba, a segunda colocada no último Pleito, Belize Conceição Ramos (PSC), e seu vice, Ângelo José, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral.

(Elton Tavares, da  Assessoria de Comunicação do TRE-AP)

Em depoimento ontem ao juiz Paulo Madeira, na na Sexta Vara Cível da Comarca de Macapá,  onde é réu em  processo referente aos empréstimos consignados, Waldez Góes disse que não sabia que o dinheiro era descontado dos servidores mas não era repassado às instituições bancárias. Disse também que nem lembra “de ter assinado contratos nos quais o estado  ficava responsável de transferir os empréstimos consignados dos servidores”.

A irresponsabilidade do GEA causou uma série de problemas aos funcionários. Tidos como caloteiros ficaram com seus nomes sujos na praça. Na época, anos de 2009 e 2010, o assunto foi amplamente divulgado em emissoras de rádio e televisão, jornais, portais e blogs na internet e nas redes sociais.
E só Waldez Góes não tomou conhecimento.

Segundo o jornal Diário do Amapá “o ex-governador do Amapá revelou ao juiz Paulo Madeira que não tinha conhecimento dos contratos que tratavam dos empréstimos consignados, e que só foi saber do acordo do estado do Amapá em torno dos consignados depois do processo no qual é réu.”

Então tá.

O aposentado Francisco Pereira da Costa, de 97 anos, se regularizou nesta quinta-feira (21) com a Justiça Eleitoral. Ele efetuou a Revisão Biométrica no edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP). O idoso tirou pela primeira vez o Titulo de Eleitor e ressaltou que exercerá sua cidadania e votará nas Eleições de 2014.

A diretora geral do TRE-AP, Odete Scalco, que recadastrou pessoalmente o novo eleitor quase centenário, ressaltou que ele é um exemplo para os mais jovens, que ainda não fizeram a Biometria. Para se recadastrar, o cidadão precisa somente de documento oficial com foto. A coleta de dados em Macapá encerrará no dia 29 de novembro de 2013.

O idoso é amapaense, casado e natural do Distrito São Raimundo do Maruanum, pertencente a Macapá. Francisco compareceu ao TRE acompanhado do filho, José Costa. Ele afirmou que está muito feliz por poder exercer o seu direito de cidadão. 

(Elton Tavares, Assessoria de Comunicação/TRE-AP)

Governador Camilo e PSB são multados em R$ 25 mil cada, por propaganda eleitoral antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) julgou nesta terça-feira (19), uma representação do Ministério Público Eleitoral contra o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, e a direção estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB) por propaganda eleitoral antecipada.
Por unanimidade, a Corte conheceu da representação e multou cada um dos representados no valor de R$ 25.000,00, vencida em parte a juíza relatora e acompanhada pela juíza Lívia Peres que fixavam a multa em R$ 15.000,00, nos termos dos votos proferidos.
O aumento da multa para o valor máximo se deu pela decisão da maioria, que entendeu que a propaganda veiculada em emissora de TV no horário nobre, exibida nos dias 4, 6 e 11 de março de 2013, na TV Amapá, tenta induzir o voto do eleitor e assim fere a legislação eleitoral.

Justiça Eleitoral cassa prefeito de Laranjal do Jari

Na mesma sessão , o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP),  por maioria, cassou o prefeito do município de Laranjal do Jari, Manoel Alves Pereira (mais conhecido como Zeca Madeireiro) e  sua vice-prefeita, Nazilda Rodrigues Fernandes, ambos do Partido Progressista (PP/AP). A decisão, por 4 votos a 1, restabeleceu a sentença da juíza eleitoral da 7ª Zona Eleitoral  (7ª ZE/AP), Carline Regina Negreiros de Cabral Nunes.

Ainda de acordo com a decisão da magistrada titular da 7ª Zona Eleitoral, assume o cargo o  terceiro colocado nas eleições de 2012, Walber Queiroga de Souza (PDT/AP) e seu vice Ayrton Nobre (uma vez que o segundo colocado, Idemar Sarraf, está com os direitos políticos suspensos).

O Zeca Madereiro e Nazilda Fernandes  estavam no cargo por força de uma liminar, com efeito suspensivo ao recurso, concedida pelo desembargador Agostino Silvério, Ação Cautelar derrubada hoje.

Justiça Eleitoral multa ex-prefeito de Macapá em 30 mil UFIRs
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) julgou, nesta terça-feira (19), recurso do ex-prefeito de Macapá, Roberto Góes, que foi condenado pelo juiz da 10ª Zona Eleitoral, Luciano de Assis, por uso indevido de verba institucional de propaganda, antes das Eleições de 2012.
Por unanimidade, a Corte da Justiça Eleitoral conheceu do recurso, afastou a inelegibilidade do recorrente, nos termos dos votos proferidos e manteve a decisão de multar Roberto Góes em 30 mil UFIRs, de acordo com o voto do relator, Juiz Cassius Clay.

(Elton Tavares – Assessoria de Comunicação/TRE-AP)

No Amapá disputam a presidência do PT neste domingo o secretário de Estado Joel Banha, marido da vice-governadora, e o ex-prefeito de Santana Antônio Nogueira.
Como todo processo eleitoral, a eleição no PT não foge à regra. Tem de tudo. Fofocas, futricas, diabinhos e paixão.
Militantes do “PT Palaciano” espalham nas redes sociais que Sarney veio ao Amapá para articular a eleição de Nogueira, que Nogueira tem o apoio da “Harmonia” – o grupo que foi preso na Operação Mãos Limpas em 2010 -, que se Nogueira ganhar o PT vai coligar com o PDT e Marcivânia Flexa será a vice de Waldez Góes na disputa pelo governo ano que vem.
O outro lado anda espalhando que o Governo está pressionando os petistas que tem cargos para votarem em Joel Banha e que estaria havendo compra de votos.
Ganhando um ou outro vai haver choradeira, acusações e muito blá-blá-blá, mas em 2014 pombinha e estrela estarão juntinhas como vem ocorrendo ao longo dos anos. Claro que às vezes uma estrela se desgarra das outras e vai cintilar em outro palanque.

Caladinho caladinho, o governo do Estado tem a sua disposição  nove milhões de reais do governo federal para construir um hospital na zona norte de Macapá. O convênio foi assinado em dezembro do ano passado, mas até agora o projeto não foi apresentado para que a verba seja liberada.
“Até agora o governo não decidiu o que fazer com os 9 milhões. Alguns ainda tem a incapacidade de dizer que o recurso é pouco”, diz o deputado federal Bala Rocha, autor da emenda. E ressalta: “Acham pouco. Veja só.”
Aí fica a pergunta: De que adianta cobrar  empenho da bancada se o governo não se empenha?

O deputado federal Bala Rocha  usou o twitter nesta segunda-feira para alertar o governador Camilo Capiberibe que o estado está prestes a perder recursos federais na ordem de 2 milhões e 700 mil porque a Secretaria de Infraestrutura (Seinf) não apresenta projetos.
Os recursos aos quais Bala se refere são resultantes de emendas dele para as escolas Cândido Portinari e Danielle Mitterrand em Santana e Praça da Ilha de Santana.
Os convênios foram assinados em dezembro de 2012. Passado quase um ano o governo não apresentou os projetos. O prazo para aprovação de projetos encerra dia 16 de dezembro.
Portanto, dinheiro tem. Falta projeto.