A Procuradoria da República no Estado do Amapá arquivou Representação contra a Procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Lúcia Franco Cei, e a procuradora da República em Mato Grosso do Sul, Damaris Rossi Baggio de Alencar Gavronski. Ambas foram acusadas de improbidade administrativa pelo procurador da República Manoel Pastana, que questionava a aplicação dos recursos provenientes do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), MP-AP e a empresa MMX.

Segundo a Notícia de Fato do MPF, “vale destacar que os fatos objeto da presente representação já foram analisados sob a ótica correicional e criminal. Com efeito, na Reclamação Disciplinar nº 0.00.000.00224/2012-63, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou seu arquivamento, ante a existência de ‘elementos mínimos nos autos que indiquem a existência de condutas que possam ser tipificadas como falta funcional’”.

No despacho, foi destacado trecho com os fundamentos que conduziram à decisão de arquivamento da mesma denúncia pelo CNMP: “Ocorre que a celebração do TAC por membros do Ministério Público está indissociavelmente ligada à sua atuação finalística, resguardada pelo princípio da independência funcional, previsto artigo 127, §2º, da Constituição Federal, não se submetendo à ingerência de terceiros”.

Feitas as considerações, o MPF concluiu que não cabe emitir qualquer juízo de valor sobre os fatos narrados na representação, uma vez que sua avaliação já foi acometida ao Procurador-Geral da República.

Desta forma, o Procurador-chefe da Procuradoria da República no Amapá, Felipe de Moura Palha e Silva, encaminhou ao Ministério Público Estadual cópia de procedimento instaurado para apurar os fatos noticiados na representação formulada pelo procurador Manoel Pastana.

A representação foi julgada e, por unanimidade, decidiu-se pelo seu arquivamento, depois da análise do Conselho Superior do Ministério Público do Amapá, uma vez que o fato noticiado já foi analisado, por meio de Reclamação no CNMP, que também determinou o arquivamento.

“Todas as denúncias contra mim foram extensa e exaustivamente investigadas por todos os órgãos de controle do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, sendo atestadas a regularidade, a legitimidade e a legalidade dos atos funcionais dos membros do Ministério Público. Causa-me estranheza a insistência de ações com o mesmo objeto, que já foram arquivadas, e com o único objetivo de macular a imagem da instituição Ministério Público, que tem, junto à população, merecido reconhecimento pela atuação em defesa dos direitos da sociedade amapaense”, ressaltou a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei.

(Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá)

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de reconsideração/agravo regimental da decisão liminar que trata do afastamento dos deputados estaduais Moisés Reátegui de Souza e Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amapá (ALEAP).

O recurso do Ministério Público Federal (MPF) tem por objetivo garantir o cumprimento da decisão de mérito do pleno do Tribunal de Justiça do Amapá, nos autos da ação penal nº 0000933-95.2012.8.03.0000, que concluiu pela manutenção do afastamento dos acusados, até o final da ação penal conhecida como “Caso COOTRAN”, decisão esta ratificada em outras ações penais movidas pelo Ministério Público Estadual (MP-AP).

O MPF relata que “Os interessados estão sendo processados em ações penais (12) e por improbidade administrativa (11), por reiteradas e contumazes práticas de delitos de corrupção ativa, fraude em licitações, formação de quadrilha, envolvendo aluguel de veículos pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Prejuízos na ordem de mais de R$ 22 milhões.”

Ainda no agravo, argumenta o MPF que, pelo princípio da proporcionalidade, a apuração dos fatos e a punição dos acusados em prol da coletividade superam qualquer argumento judicial de prejuízo aos parlamentares, ante a manutenção de seus afastamentos da condução da mesa diretora da ALEAP.

Argumenta, ainda, que a medida é imprescindível para que não haja interferência direta na continuidade das investigações e novas ações penais que ainda estão sendo ofertadas pelo MP-AP, além da gravidade dos crimes cometidos pelos acusados e vultoso prejuízo aos cofres públicos.

De acordo com o último levantamento das ações impetradas pelo Ministério Público Estadual que envolvem os acusados, o prejuízo financeiro à coletividade já se aproxima de R$ 29 milhões de reais.

Sesa realiza ação de prevenção e combate à malária no Iapen e bairros adjacentes

Técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) iniciaram nesta quarta-feira, 15, uma ação preventiva e de combate à malária no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) e bairros adjacentes. A ação recebe apoio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e dos profissionais do próprio Instituto.

A ação acontecerá durante duas semanas, com o objetivo de eliminar o foco do mosquito transmissor da doença dentro do Instituto. O serviço consiste em ações de borrifação, coleta de lâminas para o exame e tratamento de internos com diagnóstico da doença.

Segundo o coordenador Estadual de Saúde Prisional, Roosevelt da Silva Pureza, os casos de malária detectados dentro do Iapen, envolvendo onze internos, são de pacientes que contraíram a doença fora do presídio (recambiados ou capturados no interior do Estado).

Roosevelt Pureza explicou que todos os internos acometidos de malária estão em tratamento. O acolhimento aos internos do Iapen vai desde o diagnóstico, medicação e tratamento da doença. “A ação tem caráter preventivo e tem o objetivo de eliminar os focos do mosquito transmissor da malária”, observou.

A ação envolve aproximadamente 30 técnicos, entre colaboradores da Sesa, Semsa e do próprio Iapen. Bairros adjacentes ao presídio, como Cabralzinho, Goiabal, Marabaixos I, II, III e IV, também estão na lista da Sesa e da Semsa para receberem nos próximos dias ações preventivas e de combate à malária.

(Secom/GEA)

É assim que está o trecho sul da BR-156, que liga Macapá ao município de Laranjal do Jari. Por causa disso as empresas de ônibus que fazem a linha Macapá-Jari ameaçam parar.  Segundo o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (Setap) a chamada “Ladeira do Breu” é um dos trechos mais perigosos. A ladeira termina justamente numa ponte. Não há como frear. “É preciso muita habilidade do motorista. Mas quando se trata de vidas humanas, não se pode contar somente com a sorte”, diz o empresário Ahrão Ohana, que opera na linha.

Agora há pouco, o Governo  do Amapá  distribuiu nota alertando aos motoristas que trafegam no trecho sul da BR-156, especialmente, entre as Localidades de Vila Nova e Breu do Maracá, para redobrar a atenção e diminuir a velocidade, pois devido as fortes chuvas  a pista está muito lisa. Na mesma nota o Governo informa que a Secretaria de Transportes está com uma equipe de manutenção no local para dar apoio aos motoristas.

(A foto que ilustra este texto foi enviada ao blog pela Assessoria de Comunicação do Setap)

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) inicia, nesta segunda-feira (13), a Revisão Biométrica nos municípios de Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari, Cutias do Araguari e Itaubal. Para efetuar a biometria, o eleitor destas cidades deve estar de posse de documento oficial com foto. A biometria no interior do Amapá encerrará em 28 de março de 2014, sem prorrogação.
A coleta de dados é realizada nos Fóruns de cada uma das cidades, no horário de 8h às 17h.

De acordo com a diretora geral do TRE-AP, Odete Scalco, equipes da Justiça Eleitoral foram até os municípios para reforçar o atendimento nas cidades. Ela ressaltou que o Tribunal não medirá esforços para que todos os eleitores do interior do Amapá se recadastrem,  para que tenham direito ao  voto e exerçam sua cidadania.

O recadastramento continua nas cidades do interior que iniciaram a coleta de dados no final de 2013. São elas: Vitória do Jari, Laranjal do Jari, Mazagão, Amapá, Pracuúba, Tartarugalzinho, Oiapoque e Calçoene. A Revisão foi concluída somente em Macapá, Santana, Ferreira Gomes e Porto Grande.

(Assessoria de Comunicação e Marketing/TRE-AP)

Michelle Obama pede para convidados irem ao seu aniversário depois de comerem em casa
13/01/2014 – 12h26
DA EFE

Michelle Obama comemorará seu 50º aniversário no dia 18 de janeiro, um dia após a data oficial, com uma festa na Casa Branca que tem desconcertado especialistas em etiqueta e protocolo: a primeira-dama dos Estados Unidos pediu abertamente que seus convidados cheguem à festa depois de comer em casa.

Ao contrário do que seu marido fez há três anos, Michelle não comemorará o meio século de vida em sua cidade natal, Chicago, mas será a anfitriã em Washington de uma festa cujo título soa mais casual do que seria de esperar para um evento no East Room da mansão presidencial.

“Snacks & Sips & Dancing & Dessert” (“Aperitivos, bebidas, doces e música”), assim a primeira-dama batizou sua festa de aniversário, para a qual deu surpreendentes instruções a seus convidados. (Leia mais)

Fugitiva brasileira é presa na Espanha por exploração sexual de menores

Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A polícia espanhola deteve uma fugitiva brasileira, de 33 anos, procurada por exploração e violação sexual de menores, corrupção e associação criminal, informou hoje (13) o Ministério do Interior da Espanha. De acordo com o ministério, a mulher buscava clientes interessados em manter relações sexuais com adolescentes. Segundo o Itamaraty, os responsáveis estão entrando em contato com o consulado do Brasil na Espanha para obter mais informações sobre a brasileira.

A fugitiva foi encontrada em Lugo, na Galícia, no Noroeste do país. Sua identidade não foi informada. As atividades da mulher começaram entre 2005 e 2006, em Curitiba. Segundo as autoridades espanholas, ela faz parte de um amplo grupo de pessoas acusadas de explorar, agredir e corromper sexualmente menores. A principal função da mulher detida nesta segunda-feira era a de conseguir clientes interessados em manter relações sexuais com menores e acompanhá-los até os locais onde eram mantidos os encontros.

Quando os clientes estavam com as menores, a polícia espanhola entrava no local, tirava fotografias, gravava imagens em vídeo e procedia com a detenção. Depois de os envolvidos serem levados à delegacia, os policiais exigiam dinheiro para libertá-los. Os agentes corruptos então dividiam o suborno entre os participantes do ilícito. No âmbito da mesma operação que prendeu a brasileira, mais 29 pessoas foram acusadas, entre elas vários policiais.

A Prefeitura de Macapá instituiu o Calendário Tributário para o exercício de 2014, com prazos para recolhimento dos impostos municipais. A quitação dos débitos junto à Receita Municipal deverá ser feita na Central de Atendimento ao Contribuinte.

Fique por dentro de cada imposto
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) o vencimento será até o dia 10 do mês subsequente ao da prestação do serviço. A declaração eletrônica de serviços será entregue à Central de Atendimento ao Contribuinte até o quinto dia do mês subsequente ao da prestação do serviço, com informações relativas ao mês anterior.
Já o ISSQN do Profissional Autônomo e Sociedade Profissional pode ser pago em cota única até o dia 10 de março, com desconto de 10%, ou parcelado em até 3 vezes.

A Taxa de Poder de Polícia (Alvará) também poderá ser paga em cota única até o dia 10 de março, com desconto de 10%, ou parcelado em até 3 vezes. O contribuinte que apresentar os comprovantes dos últimos cinco anos ganhará desconto extra de 2% por ano.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode ser pago em cota única até o dia 10 de março, com desconto de 10%, ou parcelado em até seis vezes. O contribuinte que apresentar os comprovantes de pagamentos dos últimos cinco anos recebe desconto de 2% por ano.

Serviço
A Central de Atendimento ao Contribuinte fica localizada na Avenida Cônego Domingo Maltês, com a Rua Jovino Dinoá, no bairro do Trem.

 (Asscom PMM)

Os primeiros dias de 2014 já mostram como o ano será violento. Em apenas oito dias dez pessoas foram assassinadas no Amapá. Um número alto para um estado desse tamanho. É quase a metade do número de assassinatos registrado em dezembro.
Durante todo o mês de dezembro 22 pessoas foram assassinadas.