CPI da Saúde – População está ficando cega devido falta de remédio e atendimento

Presidente da CPI da Saúde, o deputado estadual Dalto Martins – que é médico – disse que ficou estarrecido com o depoimento de José Nilson França, gerente geral do programa Visão para todos. Na verdade, França não deu quase nenhuma informação. Disse que não tinha autorização para falar, principalmente sobre o pagamento dos plantões.
Já o chefe do serviço de oftalmologia do hospital Alberto Lima disse que a população está ficando cega pela falta de remédio e atendimento.

Em seu blog, Dalto Martins, escreveu o seguinte:

“Fiquei estarrecido com o depoimento do senhor José Nilson França ao falar que o programa atua apenas com dois médicos e que só realiza dois tipos de cirurgia, sendo que nós temos pelo menos mais três que acometem nossa população.

 Durante a sabatina perguntei ao José Nilson o valor e a forma de pagamento feito aos médicos que trabalham no programa. José Nilson disse não ter autorização para falar.

Denúncias que chegaram à CPI dão conta de que os profissionais recebem os valores como se tivessem dado plantões, se for verdade, isso é um crime grave. Outra situação é que, se eles recebem valores referentes as cirurgias, eles não podem realizar o procedimento dentro de um hospital público, usando toda a estrutura e medicamentos do mesmo. O Estado gasta em dobro nesse caso.

Em 2003  foi aprovada a lei 771/03 de minha autoria que autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Oftalmologia do Estado. Por meio desse projeto foram realizadas mais de 1000 cirurgias em clínicas particulares, não era utilizada a estrutura do hospital.

No hospital Alberto Lima, no setor de oftalmologia, o Estado está com uma demanda de mais de 1000 pacientes aguardando por uma cirurgia. E o gerente do Visão para todos classificou o serviço como sendo de boa qualidade.

O oftalmologista Roberval Menezes, chefe do serviço de oftalmologia do hospital Alberto Lima disse que a população está ficando cega pela falta de remédio e atendimento. Ele disse ainda que, o Amapá possui 10 oftalmologistas e apenas 7 atendem toda a demanda do Estado. Roberval também lamentou a falta de um banco de olhos no Amapá. É o único Estado do Brasil que não possui o serviço.

Temos no Alberto Lima um aparelho para fazer exame de retina que custou mais de cem mil dólares e está parado na sala da administração do hospital por falta de técnico para manipulá-lo, apesar de termos bons profissionais na área.

Na minha opinião os depoimentos de hoje deixaram claro que não tem investimento em um setor de extrema importância para a nossa população. A CPI da saúde vai se aprofundar no caso, visto que ficou claro que o senhor José Nilson França, gerente geral do programa Visão para todos foi orientando para não comprometer a secretaria de saúde e omitiu muitas informações. Vamos retomar o assunto novamente e se necessário ouvi-lo mais uma vez.”

CCJ aprova criação de mais 3 varas do trabalho para Macapá

A cidade de Macapá terá mais três varas do trabalho. Essa foi a proposta do Projeto de Lei da Câmara 9/12 relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (19).

Ao todo, o PLC autorizou a criação de mais 11 varas do Tribunal Regional do Trabalho na jurisdição da 8ª região, além das três varas no estado do Amapá serão criadas mais 8 varas em municípios do Pará. Três em Belém, duas em Marabá, duas em Parauapebas e uma em São Félix do Xingu.

“Foi de extrema importância a aprovação dessa proposta, pois não restam dúvidas que a ampliação do quadro de Juízes do Trabalho e de pessoal da Secretaria do TRT contribuirão com a melhoria na prestação de serviço à população do Amapá e fortalecerão o papel da Justiça do Trabalho na resolução dos conflitos oriundos das relações de trabalho”, enfatizou Randolfe.

O projeto prevê a criação de 253 cargos efetivos, sendo 11 de juiz; 88 de analista e 44 de técnico judiciário, além de 11 comissionados de direção e 99 funções comissionadas. A proposta agora irá para votação no plenário do Senado.

(Gisele Barbieri, da assessoria de comunicação de Randolfe Rodrigues)

Verba indenizatória dos deputados federais

Confira quanto cada deputado federal do Amapá recebeu de verba indenizatória no primeiro semestre deste ano:

Janeiro

Dalva Figueiredo  41.552,30
Davi Alcolumbre  23.179,30
Evandro Milhomem  26.089,27
Fátima Pelaes    25.696,96
Janete Capiberibe  22.933,64
Luiz Carlos      44.737,47
Sebastião Bala    29.278,92
Vinicius Gurgel  27.799,97

 

Fevereiro

Dalva Figueiredo  20.190,77
Davi Alcolumbre  24.295,32
Evandro Milhomem  45.560,69
Fátima Pelaes    25.324,64
Janete Capiberibe  24.620,15
Luiz Carlos      26.350,97
Sebastião Bala    23.685,68
Vinicius Gurgel  24.885,47

 

Março

Dalva Figueiredo  25.601,87
Davi Alcolumbre  41.588,34
Evandro Milhomem  26.852,92
Fátima Pelaes    22.056,98
Janete Capiberibe    8.908,37
Luiz Carlos      20.697,60
Sebastião Bala    30.742,81
Vinicius Gurgel  31.281,90

Eleições 2012 – PT x PSB

Do jornal aGazeta

Por candidatura, PT promete lutar até o fim

“O PT foi muito cuidadoso com essa aliança. Fomos ingênuos demais em esperar pelo PSB por conta desse acordo”, afirmou Lourival Freitas.

Com a aproximação para a definição de nomes dos candidatos à Prefeitura de Macapá, o Partido dos Trabalhadores (PT) voltou a apontar a sua munição contra o PSB e promete lutar até o fim para lançar seu candidato a prefeito da capital. Em entrevista ao jornal a Gazeta, Lourival Freitas, um dos principais articuladores do partido em Brasília, cobrou do governador Camilo Capiberibe (PSB) o cumprimento do acordo firmando em 2010 – antes de ser eleito – que coloca os petistas como cabeça de chapa. (Leia mais)

A verba indenizatória dos deputados

Na Assembléia Legislativa do Amapá quem mais vai sentir a redução da verba indenizatória de R$ 100 mil para o R$ 50 mil é o deputado Edinho Duarte. Em março ele foi o campeão: R$ 76.948,00.

Veja quanto cada um dos deputados recebeu de verba indenizatória em março:

Agnaldo Balieiro 49.901,00
Bruno Mineiro 49.719,10
Charles Marques 49.757,36
Cristina Almeida 29.975,39
Dalto Martins 55.100,00
Edinho Duarte 76.948.00
Eider Pena 49.849,64
Isaac Alcolumbre 49.960,00
Jaci Amanajás 39.917,40
Junior Favacho 49.830,00
Kaká Barbosa 49.916,82
Keka Cantuária 30.085,00
Manoel Brasil 49.948,44
Maria Góes 49.901,19
Marília Góes 49.585,94
Michel JK 49.750,00
Mira Rocha 45.098,00
Moisés Souza 47.930,00
Ocivaldo Gato 49.897,00
Roseli Matos 49.949,09
Sandra Ohana 50.209,23
Telma Gurgel 50.000,00
Valdeco Vieira 39.987,00
Zezé Nunes 49.998,17

MPF denuncia prefeito de Oiapoque

Falta de prestação de contas rende denúncia a prefeito Raimundo Chagas, prefeito de Oiapoque (AP), pode ser condenado a até três anos de prisão

O prefeito de Oiapoque, no Amapá, Raimundo Aguinaldo Chagas da Rocha, foi denunciado, pelo Ministério Público Federal, por não prestar contas dos repasses automáticos feitos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2009 ao município. A verba era destinada aos programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).  No total, R$ 18.586,60 foram transferidos à prefeitura, quantia que não teve comprovação do investimento.

O FNDE enviou notificações à prefeitura com relação ao dois programas, uma em junho e a outra em outubro de 2010, com aviso de que tinha 30 dias para prestar contas sobre os gastos. Apesar dos avisos, Raimundo Chagas não enviou documentação comprobatória, o que caracteriza crime de responsabilidade.

De acordo com a procuradora regional da República Zélia Pierdoná, o prefeito deve ser condenado, pois foi omisso ao não prestar contas no prazo estabelecido. “O denunciado era capaz à época dos fatos, possuía consciência da ilicitude e dele se exigia conduta diversa”, enfatiza, na denúncia.

Caso seja condenado, o prefeito de Oiapoque pode ficar preso de três meses a três anos. Se a sentença transitar em julgado, ou seja, não couber mais recurso, Raimundo Chagas pode ser inabilitado de exercer cargos públicos durante cinco anos.  O Tribunal Regional Federal da
Primeira Região julgará o recebimento da denúncia.

(Fonte: Ascom/PRR1)

Mãos Limpas – Governador do Amapá é intimado a depor no STJ

Semana passada eu disse aqui (Mãos Limpas – anotem pra conferir) que mais da metade dos deputados estaduais (legislatura passada) estava sendo intimada para prestar depoimento no STJ, no inquérito da Operação Mãos Limpas deflagrada em setembro de 2010.
Pois é.
Agora chegou a intimação para o governador Camilo Capiberibe que na época era deputado.
A oitiva dele está marcada para o dia 24 deste mês, uma terça-feira, às 15h, na sala de audiências do STJ.
No mesmo dia também será a oitiva do ex-deputado e atual conselheiro do TCE Ricardo Soares.

Polícia Civil indicia ex-senador Gilvan

O ex-senador Gilvan Borges foi indiciado por crime de usurpação da função pública pelo delegado Leandro Totino titular do Núcleo de Operações e inteligência (NOI) da Polícia Civil do Amapá. O crime é previsto no Código Penal com base no Artigo 328 (Usurpar o exercício de função pública prevê pena de detenção de três meses a dois anos, e multa. Parágrafo único. Se do fato o agente aufere vantagem pena reclusão, de dois a cinco anos, e multa).

Gilvan foi intimado na semana passada a comparecer ao prédio da Delegacia Geral de Polícia (DGPC) às 9 horas desta segunda-feira, 9, a fim de ser ouvido pela autoridade policial, mas se reservou ao silêncio e apenas disse ao delegado que só falaria na justiça. O acusado esteve acompanhado do advogado Marcelo da Silva Leite. De acordo com o delegado, o ex-senador criou o movimento denominado governo paralelo desenvolvendo, assim, atividades de poder político na execução de obras públicas sem os moldes exigidos por lei como licitação pública entre outros itens pertinentes.

Consta a acusação de construção de pontes e reestruturação de caixas d’águas a comunidades do interior do Amapá; doação de micro computadores; construção de casas populares e duplicação de rodovias. Tudo feito sem autorização de órgãos responsáveis. O inquérito será encaminhado à justiça para providências cabíveis.

(Texto: José Maria Silva, da assessoria de comunicação)