Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá – TJAP, receberam ontem, denúncia formulada pelo Ministério Publico do Estado – MP-AP, contra os deputados estaduais Moises Souza e Edinho Duarte, além dos demais envolvidos em fraudes entre a Assembleia Legislativa e a Cooperativa de Transporte de Veículos Leves e Pesados do Estado do Amapá – Cootram.

Para o MP-AP, os deputados Moisés Souza e Edinho Duarte comandaram um esquema criminoso que resultou no desvio de mais de R$ 5 milhões dos cofres públicos da Assembleia Legislativa em contratos fraudulentos com a Cootram para locação de veículos leves e pesados. Na denúncia, a procuradora-geral do Ministério Publico, Ivana Cei, afirma que os parlamentares ordenavam e assinavam os cheques indevidamente pagos. Nesse mesmo período, os deputados gastaram mais de R$ 5 milhões com aluguel de veículos, pagos com verba indenizatória.

Embora a defesa dos acusados tenha alegado que o Ministério Público não poderia conduzir procedimento investigatório contra parlamentares, a relatora, desembargadora Sueli Pini, com base em entendimento majoritário do Supremo Tribunal Federal – STF manifestou que a polícia judiciária não tem o monopólio da ação penal, sendo, portanto, perfeitamente possível que a investigação seja conduzida por promotores.

Sobre o afastamento dos réus de suas funções, a relatora esclareceu em seu voto que “os denunciados teriam formado um poderoso grupo organizado com o escopo de apoderar-se de recursos dos cofres públicos através de “pseudos contratos”, celebrados com a Assembleia Legislativa do Amapá, motivo pelo qual mantê-los afastados de quaisquer funções que poderiam, em tese, facilitar-lhes a reiteração das condutas delituosas ou mesmo a ocultação de provas ou a intimidação de testemunhas, é medida que se impõe como garantia da própria atuação judicial (…)”.

Por maioria, os desembargadores decidiram manter o afastamento dos réus.  Eles responderão pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica, fraude em licitações, corrupção passiva e falsidade documental.

Os acusados são Moisés Reategui de Souza, Jorge Evaldo Edinho Duarte, Lindeberg Abel do Nascimento, Edmundo Ribeiro Tork, Janiery Torres, José Maria Miranda Cantuária, Rogério Cavalcante, Ednardo Tavares de Souza, Gleidson Luiz Amanajás Silva, Vitório Miranda, Fúlvio Sussuarana, Fran Soares Junior, Elton Silva Garcia, Danilo Góes de Oliveira, José da Costa Góes Junior, Sinésio Leal da Silva e Antônio Basilízio Lima Cunha.

(Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá)

Antigamente era assim que se fazia a propaganda eleitoral.
O político da foto é o Tupinanbá. Era funcionário da Caesa, candidatou-se a vereador e foi eleito.
Morreu há pouco tempo e virou nome de rua

Se não me engano essa foto é de 1990. O jornalista e político Elfredo Távora no momento que exerce o direito do voto. Ainda não havia urna eletrônica e a apuração durava dias e dias.

“Vou criar o Procon político para que o eleitor possa exigir o cumprimento das promessas feitas pelos políticos”
(Ex-vereador Zeca Deabo, em setembro de 1994)

Ex-governadora e deputada federal Dalva Figueiredo (PT), segundo as línguas mais afiadas da cidade, em 2008 estava numa tristeza que dava dó por causa do seu fraco desempenho nas urnas. Candidata a prefeita naquele ano, ela teve apenas 5% dos votos, o que é muito pouco para quem já governou o Estado e era a candidata do presidente da República.
Contam as línguas afiadas que Dalvinha, se sentindo tão só, tão abandonada, chorava um rio de lágrimas quando não mais que de repente um jovem cavalheiro surge na sua frente e na falta de um lenço oferece-lhe uma camiseta azul para enxugar suas lágrimas.
A partir daí, Dalvinha não parou mais de cantar assim:

Estava na tristeza que dava dó
vivia vagamente
e andava só
mas eis que de repente
me apareceu um brotinho lindo
que me convenceu, dizendo
que eu devia vestir azul,
que azul é cor do céu e seu olhar também
Então o seu pedido me incentivou
vesti azul…

O Ministério Público Eleitoral suspeita que houve um  aumento da ordem de cerca de 30%  nos gastos da Prefeitura de Macapá  com pagamento de pessoal. De acordo com Ministério Público isso indica, em tese, um esquema de caixa dois para custear despesas de campanha. 
O juiz eleitoral Adão Gomes de Carvalho acatou a ação cautelar proposta pelo Ministério  deu um prazo de 48 horas para os bancos Bradesco, Itaú e Banco do Brasil apresentem informações das movimentações bancáriasda Prefeitura nos últimos meses.

Veja a íntegra da decisão do juiz Adão Gomes de Carvalho

DJE nº 215/2012 – de 20.10.2012 – pág 6

Decisão Liminar em 18/10/2012 – AC Nº 79906 DR. ADÃO ADÃO

AÇÃO CAUTELAR REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL REQUERIDOS: BANCO ITAÚ S/A, BANCO BRADESCO S/A e BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO: Trata-se de AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO COM PEDIDO LIMINAR inaudita altera pars formulado pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor de BANCO ITAÚ S/A, BANCO BRADESCO S/A e BANCO DO BRASIL S/A, sob a alegação, em síntese, que segundo denúncias, estaria havendo contratação de pessoal pela Prefeitura Municipal de Macapá em período vedado pela legislação eleitoral, tendo sido vislumbrado um aumento da ordem de cerca de 30% (trinta porcento) nos gastos com pagamento de pessoal, o que indica, em tese, um esquema de caixa dois para custear despesas de campanha; asseverou também que a presente medida visa a produção de prova, preparatória, para uma posterior formulação de uma AIJE, aduzindo que a folha de pagamento do pessoal de qualquer ente público, em razão do princípio da publicidade prevista no art. 37, caput, da CF, tem natureza pública, ou seja, deve ser disponibilizada para conhecimento e controle da sociedade, eis que faz parte do conjunto dos gastos do Poder Público; salientou também que a propositura de ação de investigação judicial eleitoral tem um prazo apertado para ser proposta, e o retardamento da produção da prova que se destina instruir-lhe, pode implicar em decurso de prazo, o que acarretaria inegável prejuízo ao interesse público; assim, presentes os requisitos necessárias para o deferimento da medida liminar pleiteada, o fumus boni juris e o periculum in mora; ao final, postulou o deferimento da medida liminar pleiteada com a determinação das medidas elencadas nos itens de 1 a 3 da exordial, bem como a fixação de multa em caso de descumprimento. É o breve relatório. Decido. Após a detida análise do pedido inicial, bem como dos documentos anexados, vislumbro que a medida excepcional pleiteada deve ser deferida em caráter liminar de forma inaudita altera pars, posto que presentes se encontram os requisitos legais exigidos para tal finalidade, quais sejam, o fumus boni juris e o periculum in mora. Com efeito, é de se observar que efetivamente ocorreu um aumento mais que significativo da ordem de cerca de 30% (trinta porcento) nos gastos da Prefeitura Municipal de Macapá com pagamento de pessoal, justamente no período vedado pela legislação eleitoral, sendo de se ressaltar que o atual gestor, o prefeito, é candidato à reeleição e concorre no cargo. Também se faz mister ressaltar que o prazo para a interposição de AIJE é exíguo.  Os indícios são veementes e fortes indicando possíveis práticas de conduta vedada e outros possíveis ilícitos, portanto, aptos a autorizar esta medida extremada para possibilitar possível formulação de uma AIJE e/ou outra medida pertinente.  Destarte, inaudita altera pars, DEFIRO o pedido inicial para determinar que os bancos requeridos EXIBAM, no prazo de 48 (quarenta e oito), em arquivo eletrônico, as informações requeridas nos itens de 01 a 03 do pedido inicial (que acompanha a presente decisão por cópia), devendo tais informações serem entregues diretamente ao Promotor de Justiça subscritor, Dr. AFONSO GOMES GUIMARÃES.  Na forma do art. 461, do CPC, para assegurar o cumprimento eficaz da medida ora deferida, fica fixada a multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia de atraso para cada banco requerido.  Serve a cópia desta decisão como mandado. Macapá, 18 de outubro de 2012. ADÃO JOEL GOMES DE CARVALHO Juiz Eleitoral – 10ª ZE

A pauta é a cidade

por Alcilene Cavalcante

Alianças para o segundo turno e posições dos partidos praticamente definidas, candidato Clécio Luis saiu na frente e recebeu apoio dos candidatos Evandro Milhomem (PC do B) e Davi Alcolumbre (DEM). De Lucas Barreto, de parte do PT e parte do PSDB.

Executiva do PSB aprovou neutralidade e o Diretório Municipal do PT, aprovou voto nulo.

Nos últimos dias, uma discussão ideológica estéril tomou as redes sociais, ocupando o lugar do que interessa nesse momento: como governar a cidade de Macapá, tornando-a melhor para as pessoas viverem.

O debate, falso que só, era pelo incomodo do apoio do candidato Davi Alcolumbre, que é do DEM, ao candidato do PSOL.  A brincadeira do “Cinquenta Tudo Aí”, da turma de Davi, incomodou os que torcem pela vitoria do candidato Roberto Góes. E haja pancada no PSOL por causa do apoio de Davi. E muitas articulações com a ala à esquerda do PSOL de outros estados, que soltou nota muito preocupada (só que não) com a aliança de Macapá.

O presidente do diretório nacional do PSOL, deputado Ivan Valente jogou água na fervura. Pelo twitter, disse, entre outras coisas  que“Agora é hora de cerrar fileiras para garantir a vitória do PSOL (…)”

Alguns, que nem vou classificar, aproveitaram o momento pra “espancar” o senador Randolfe. Sem criticas ao seu mandato e sem argumentos para bater no candidato Clécio, “o pau cantou” por causa do apoio de Davi. Como se qualquer candidato que fosse ao segundo turno, não quisesse o apoio do deputado simpático, que fez uma campanha alegre, com pouca estrutura, sem rejeição e que teve milhares de votos. Coisas da hipocrisia do debate político tacanho.

Eu adoro debates ideológicos e discutir política. Fui formada no movimento estudantil de esquerda, em tendência que fazia parte de um partido clandestino que se abrigava no PT. E onde os militantes recebiam formação política/ideológica fortes.

Mas, francamente. Penso que em uma disputa para a prefeitura da cidade, o que mais interessa à população é quem tem mais capacidade para resolver os problemas que batem na porta de sua casa e afetam sua família e que são de responsabilidade da gestão municipal: Coleta de lixo, atendimento digno nos postos de saúde, creche e ensino básico de qualidade, transporte coletivo que atenda suas necessidades de tempo e locomoção, segurança e cuidados com vias, praças e passeio públicos, entre outros. E poder observar qual dos candidatos tem mais perfil de empreendedorismo público, para inovar e articular projetos e soluções criativas, que tornem  Macapá uma cidade melhor e mais agradável aos seus moradores, e que tenham direito também a espaços de lazer, à cultura e ao entretenimento.

Além de ficar atenta para escolher um gestor que não vá roubar o dinheiro público que tem que chegar em forma de benefícios ao seu bairro e à sua rua.

Foco no que interessa.

INTERPLANETÁRIO

No primeiro dia de apuração da eleição municipal de 1992 (ainda não existia urna eletrônica) um vereador  não largava do pé do juiz eleitoral Rommel Araújo. Pra onde o juiz ia o vereador ia atrás cobrando cópias dos boletins de apuração, exigindo atenção, enchendo o saco…

Já perdendo a paciência, o juiz pergunta ao sujeito:

– Afinal, quem é o senhor pra estar exigindo tanto?

Ao que o sujeito responde:

– Sou o presidente do comitê interplanetário.

Ele queria dizer comitê interpartidário

(Do livro “Zero Voto”, de Alcinéa Cavalcante e Rostan Martins)

Caralhão

Trinta dias após assumir a Prefeitura de Macapá Anníbal Barcellos convocou uma coletiva para dizer como recebeu a Prefeitura e falar das ações que iria implementar no primeiro semestre de seu governo.

O repórter Selles Nafes foi o primeiro inscrito para fazer perguntas.

– Prefeito, a cidade está cheia de buracos. O que o senhor…

Barcellos não esperou a pergunta ser concluída. Interrompeu o repórter dizendo:

– Esses buracos estão aí há um caralhão de tempo e vocês não falavam nada, agora só porque o prefeito sou eu vocês vem com essa história.

(Do livro “Zero Voto”, de Alcinéa Cavalcante e Rostan Martins)

OS JAPIINS

Era dia de eleição. A Justiça Eleitoral recebe denúncia dando conta que dezenas de pessoas, usando camisas amarelas, estavam fazendo boca-de-urna na frente da escola Azevedo Costa.

Juiz, promotor e policiais federais se dirigem ao local para acabar com essa farra.

Chegando lá não viram mais ninguém. Apenas o Armstrong, sentadinho no Banco da Amizade.

O promotor dirigiu-se ao Armstrong e para não ir logo acusando, falou:

– Recebemos uma denúncia de que tem um bando de japiim fazendo o maior barulho por aqui.

E o filho do Sacaca com aquele jeito que só ele tem, disse:

– Olhe, doutor, ter até que tinha, mas eles acabaram de voar.

PS – Japiim é um pássaro amarelo

(Do livro “Zero Voto”, de Alcinéa Cavalcante e Rostan Martins)

Pesquisa

O repórter pergunta para um dirigente de partido político o que ele acha do resultado da última pesquisa.

“Pesquisa é que nem bombeiro, só serve pra apagar fogo”, responde.

(Do livro “Zero Voto”, de Alcinéa Cavalcante e Rostan Martins)

Justiça Eleitoral cumpriu mandado de busca e apreensão na manhã de hoje na Guarda Municipal de Macapá, sediada na sub-prefeitura da Zona Norte. O mandado foi expedido pelo juiz Luciano Assis.

A informação foi dada pela própria sub-prefeita Ediane Borges. Ela usou o twitter para contar que um inspetor municipal denunciou ao TRE que Guarda  estaria sendo usada para fins eleitorais. A denúncia deu origem ao mandado de busca e apreensão dos Livros de Registro do Comando da Guarda e do Segundo Comando.

A sub-prefeita considerou “tendenciosa” a denúncia formulada pelo inspetor e ressaltou que não procede a informação que está circulando nas redes sociais dando conta que há guardas municipais presos.

Vou tentar contato com o juiz Luciano Assis para conseguir mais informações