Justiça Eleitoral proíbe Aline Gurgel de fazer atos de campanha em eventos religiosos

A Justiça Eleitoral determinou que a candidata Aline Gurgel (PRB) e o apóstolo Clemilson Pereira se abstenham de realizar atos de campanha em eventos religiosos, sob pena de multa de R$ 20 mil. A conduta dos dois configura abuso do poder econômico, segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão liminar, deste sábado (29), foi concedida em Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral).

Na ação, o MP Eleitoral relata que, ao lado do apóstolo Clemilson Pereira, a candidata realizou ato de campanha, com abuso do poder religioso, na “Reunião Setembro Amarelo Contra o Suicídio”. O evento, promovido pela Confederação Nacional dos Evangélicos, foi realizado em 19 de setembro, em Macapá. Na ocasião, Aline Gurgel se apresentou como candidata e alegou ser a pessoa que defenderia os interesses dos fiéis, além de pedir votos. As imagens do momento, registradas em vídeo, foram juntadas à ação apresentada à Justiça.

Para o MP Eleitoral, os fiéis foram induzidos a acreditar que, como representante daquela fé, a candidata deveria ser apoiada por eles. O órgão argumenta, ainda, que o líder religioso utilizou-se de ‘‘sua posição para influenciá-los em momento de íntima confraternização com sua fé, de modo que acabam sendo violados em sua liberdade de voto’’.

(Fonte: MPF)

Para evitar compra de votos Justiça Eleitoral limite saques a R$ 5 mil

A Justiça Eleitoral decidiu limitar a R$ 5 mil diários saques bancários de valores em espécie para pessoas físicas e jurídicas, de 1º a 10 de outubro. Caso haja segundo turno, a medida se estende para o período de 22 a 31 do mesmo mês. A decisão, assinada ontem pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) Manoel Brito, atende pedido da procuradora regional eleitoral Nathália Mariel.

O propósito do MP Eleitoral é evitar a prática de crimes de boca-de-urna e corrupção eleitoral, como ocorreu em eleições anteriores, em que o poder econômico pode exercer papel significativo. A Justiça Eleitoral concorda que há “necessidade do estabelecimento de limites durante o período crítico da campanha eleitoral – a semana que antecede o dia do pleito –, quando se avolumam as denúncias de utilização indevida de valores para fins de captação ilícita de votos”.

Atos contra Bolsonaro nas capitais e DF

Do Estadão

Dezenas de cidades no Brasil e no exterior foram palco de atos contrários à candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) neste sábado, 29. Todas as capitais tiveram manifestações contra o capitão da reserva e deputado federal por sete mandatos,
(Leia a matéria completa aqui)

Lei Seca

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), determinou proibição do comércio, distribuição, fornecimento e a venda de bebidas alcoólicas em todo o Estado do Amapá, bem como o consumo em locais públicos ou abertos ao público, no período compreendido entre a 00h(zero hora) e as 18h do dia 7 de outubro de 2018 – dia de votação no primeiro turno das eleições 2018.

Hoje é dia de negociar

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) e o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Tjap), realizam a 34ª Edição da Ação Sábado é Dia de Negociar, com 123 audiências agendadas. O evento acontece na sede do Sebrae em Macapá, neste sábado, 29, das 8h às 13h.

Segundo a analista de projetos do Sebrae, Vania Góes Chermont, a iniciativa resgata o poder econômico do consumidor, permite que o empresário de pequenos negócios que vendeu ou prestou serviços receba os valores devidos. “As micro e pequenas empresas são destaques na economia local, pois geram emprego e fazem a economia prosperar”, disse a analista de projetos do Sebrae, Vânia Góes Chermont.

#ELENÃO em Macapá ocupa a praça Floriano Peixoto

Nesse sábado, 29, mulheres, homens, famílias e integrantes de movimentos sociais, se mobilizarão contra os discursos de ódio de candidatos a pleitos presidenciais. A partir das 16h, a Praça Floriano Peixoto será palco da mobilização nacional #EleNÃO – Mulheres Contra o Fascismo.

Durante o ato uma vasta programação cultural será realizada por diversos artistas do estado do Amapá. Entre as atividades desenvolvidas, música, dança, contação de histórias, grafite, fotografia e artes visuais serão os instrumentos de protesto.

Confira a programação:
Música:

Yanna MC, Megh Araújo, Mini Box Lunar, Wellem Monte, Brenda Zeni,DJ Pin Up (Tyna), Michele Maycoth, Karol Trindade e muito mais. Continue lendo

Polícia Civil desvenda roubo de R$ 200 mil e prende suspeita

Na manhã desta sexta-feira, 28, agentes da 9ª Delegacia da Polícia Civil prenderam uma mulher acusada de participação em um roubo ocorrido no dia 18 de setembro, em uma residência no bairro Jardim Equatorial, zona Sul da capital.

A mulher, identificada como Maria Zeneide Pereira Lobato, era empregada doméstica na casa onde o roubo foi praticado. Ela foi presa em sua residência, localizada no bairro Igarapé da Fortaleza, em Santana.

De acordo com o delegado Nixon Kenedy, que comandou a operação de prisão, busca e apreensão na casa da acusada, as diligências continuam pela cidade para cumprimento de mandados judiciais, cujo objetivo é localizar os demais suspeitos de participação no roubo.

Durante a ação os criminosos levaram cerca de R$ 200 mil em dinheiro e joias, segundo apurou a investigação. Ainda conforme o delegado, Maria Zeneide participou da ação repassando informações aos criminosos. Ela foi presa em virtude de um mandado de prisão expedido contra ela. Ao todo, cinco pessoas teriam participado do roubo.

A polícia descobriu que os ladrões usaram um carro de cor vermelha no ato criminoso, e chegaram a fazer uma simulação do assalto dias antes. No dia do crime a casa foi invadida e a família rendida, enquanto os ladrões vasculharam a residência em busca de dinheiro e joias. Uma criança com Síndrome de Down chegou a ser agredida pelos criminosos.

(Secom)

Hoje tem Luau na Samaúma

O Ministério público do Amapá (MP-AP) e a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) promovem o Luau na Sumaúma “Retrô Brega”, nesta sexta-feira (28). O evento é multicultural e ocupa a Praça da Samaúma com lazer, cultura e segurança.

Neste Luau as apresentações musicais terão um repertório que promete agradar os amantes dos bregas antigos, que marcaram gerações e conquistam cada vez mais os jovens. Pensando no conforto e locomoção do público, o estacionamento da sede campestre da Maçonaria, em frente à Praça Samaúma, será disponibilizado para o estacionamento de automóveis.

Programação do Luau na Sumaúma “Retrô Brega”:

Vai ter Contação de histórias com Angêla de Carvalho e contadores do Programa de Leitura (Proler); apresentação da banda da Guarda Municipal; discotecagem com Selecta Branks; apresentação musical de Mauro Guilherme; banda O Sósia; cantora Márcia Fonseca; exposição de grafitagem ao vivo; e o show do cantor Mauro Cotta.

Também terá comercialização de artesanato com a “Feira Preta”, do Instituto de Igualdade Racial (IMPROIR) e do projeto “Mulheres que Fazem”, da Coordenadoria de Mulheres, além de comercialização de livros, discos de vinil, comidas típicas e de food trucks; exposições de quadros, fotografias, objetos e carros antigos; Bike Retrô; mostra de arte da galeria ArteAmazon e exposição de grafitagem ao vivo. A Geladeiroteca também estará presente.

(Asscom/MP)

PF deflagra Operação Sesmaria para combater fraudes na concessão de planos de manejo florestal

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (28/9) a Operação Sesmaria* para desarticular organização criminosa especializada na concessão de planos de manejos florestais irregulares no Amapá.
A ação decorre de um trabalho em conjunto com o Ministério Público Federal que resultou no cumprimento de três mandados de busca e apreensão e no afastamento de agentes públicos envolvidos na fraude.
Segundo as investigações, foram encontrados indícios na concessão de planos de manejo ideologicamente falsos no interior da Floresta Estadual do Amapá (FLOTA), concedendo licença ambiental aos interessados para desempenhar
atividade de manejo florestal de forma aparentemente legal.
Para garantir essa aparente legalidade e obter a regularização da posse das terras junto aos órgãos de fiscalização ambiental, o Instituto Estadual de Florestas – IEF, órgão gestor da FLOTA, por intermédio de seus servidores, inseria dados fictícios no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e emitia documentos falsos.
Os investigados responderão, na medida das suas responsabilidades, pelos crimes de falsidade ideológica, falsificação de documento público, inserção de dados falsos em sistema de informação, vendas de terras públicas, dano à unidade de conservação, desmatamento e organização criminosa. Se condenados, poderão cumprir pena de até 40 anos de reclusão.
*Sesmaria remete ao acesso a “terras virgens” ou “desconhecidas” que ocorria mediante doações da coroa portuguesa.
(Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá)