Polícia Militar na “Operação Eleições”

A Polícia Militar do Amapá (PM/AP) vai empregar cerca de mil militares durante as eleições deste ano no Estado. O trabalho inicia nesta quinta-feira, 4, quando o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) começa o transporte das urnas eletrônicas que serão usadas no próximo domingo, 7, nas sessões eleitorais do interior. Além da escolta dos equipamentos, cerca de 430 militares vão atuar na guarda dos locais de votação.

A operação visa garantir que a eleição ocorra dentro da normalidade. Para isso, os locais de votação receberão policiamento de guarda até o dia de votação.

Além do interior, a Operação Eleições será realizada também em Macapá e Santana, os dois maiores colégios eleitorais do Estado, onde mais de 500 militares que irão atuar no transporte e guarda das urnas, assim como no policiamento nos locais de votação no dia da eleição.

Já no dia 7 de outubro, cada ponto de votação terá uma guarnição fixa de policiais militares, que vai atuar das 7h às 19h. Com o fim da votação, os militares acompanharão as urnas até os cartórios eleitorais, onde será feita a apuração dos votos.

Após o fim da votação, praças e locais de concentração de pessoas receberão o reforço na segurança com policiamento ostensivo. O Batalhão de Operações Especiais (Bope) estará de prontidão, para atuar caso haja necessidade do emprego da tropa especializada no controle de distúrbios civis. A Operação Eleições só encerra na segunda-feira, 8.

(Secom)

A criação de comitês e força-tarefa para resguardar patrimônios do Amapá

Gestores de órgãos públicos e entidades de classe com atuação na área de preservação de patrimônios têm dez (10) dias para apresentar ao Ministério Público do Amapá (MP-AP) demandas que precisam ser trabalhadas com relação à proteção contra tragédias. A definição foi tomada em comum acordo durante reunião nesta quarta-feira, 3, por iniciativa da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo (Prodemac), sob a coordenação da promotora de Justiça Ivana Cei, que reuniu com os responsáveis pelas instituições.
A reunião foi a primeira de uma série de ações que serão desencadeadas na construção de estratégias para coibir incêndio e outros sinistros em espaços históricos do Amapá. A iniciativa atende à “Ação Nacional: Ministério Público em defesa do Patrimônio Histórico Brasileiro”, que está ocorrendo em todo o Brasil, como forma de proteger os bens patrimoniais, decisão tomada para evitar incêndios como no Museu Nacional. Além da reunião, a Prodemac emitiu Recomendação para que os órgãos façam vistoria em onze (11) prédios históricos e produzam relatório a respeito da situação, para que sejam apontadas soluções.
Estiveram presentes os representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (SEMDUH), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/AP), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/AP), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Universidade Federal do Amapá (Unifap), Corpo de Bombeiros (CB/AP), Controladoria Geral do Estado (CGE), Secretaria Estadual de Cultura (SECULT) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Todos se colocaram à disposição para que as estratégias sejam trabalhadas e apresentadas no prazo, para o MP-AP encaminhe ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) até o final de outubro.
A promotora Ivana Cei fez um relato da necessidade urgente de união de gestores à frente de órgãos estratégicos para que a segurança de prédios e a memória do Amapá sejam preservados. “Este é nosso primeiro encontro, estamos chamando todos para partilhar responsabilidades e criamos estratégias de atuação com base nas demandas que cada um irá apresentar. Vamos criar uma força-tarefa e trabalhar para que nossa história não seja apagada nem queimada, a exemplo do Museu Nacional. O MP-AP é um braço orgânico que a sociedade e instituições podem contar, inclusive para acesso à linhas de crédito junto ao BNDES”.
O controlador do Estado, Otni Alencar, reforçou que são necessárias políticas públicas direcionadas aos patrimônios, e defende-lo através do controle social. Rodrigo Machado, do IPHAN, disse que é  preciso que o estado e município façam tombamento de bens para preservação, e que hoje no Amapá somente a Fortaleza de São José e a vila de Serra do Navio foram tombados, mas na esfera Federal. Seloniel Reis, da Unifap, informou que o Campus Marco Zero está irregular e com a rede de combate à incêndio precária, precisando de agilidade na obra de segurança. Eudo Santos, da SEMDUH, disse que a PMM pode disponibilizar arquitetos e engenheiros para as ações.
Ficou definido que serão formados através de decreto os Comitês Gestores Estadual e Municipal com as secretarias com responsabilidade sobre patrimônio, segurança, história, cultura e turismo, e uma força-tarefa com os representantes de órgãos presentes na reunião; que serão ofertadas oficinas para aprimoramento das estratégias. E ainda que o primeiro espaço com memória a ser inspecionado é a UNIFAP, no dia 10 de outubro, e que daqui a uma semana (10), as demandas de cada instituição devem ser encaminhadas para o MP-AP, que irá traçar a atuação nacional junto com demais MPs do país.

(Assessoria de comunicação do MP-AP)

O que pode e o que não pode no dia da eleição

O que pode fazer no dia da eleição

  • Demonstrar a sua preferência por um candidato ou partido com o uso de bandeiras, broches (bottons) ou adesivos. Mas a manifestação deve ser silenciosa e individual.
  • Usar camisa e boné pode ser permitido se forem feitos pelo eleitor. Mas se houver uma concentração de pessoas usando camisas, bonés ou outros tipo de publicidade de um candidato ou partido, isso pode ser entendido como propaganda, o que é crime eleitoral.
  • A fiscalização do partido ou coligação durante a votação na seção eleitoral.
  • Levar uma “cola” com os números dos candidatos para a urna de votação.

O que não pode fazer no dia da eleição

  • Concentração de pessoas, até o fim da votação, com camisas padronizadas, bandeiras, broches (bottons) e adesivos de candidatos ou de partidos.
  • Utilização de alto-falantes ou amplificadores de som.
  • Realização de comícios ou carreatas.
  • Oferecer alimentos ou transporte de eleitores.
  • Fazer boca de urna ou tentar convencer um eleitor a votar em um candidato ou a não votar.
  • Distribuir qualquer tipo de propaganda eleitoral, como santinhos ou panfletos.
  • Impedir que um eleitor vote.
  • Usar celular, máquina fotográficas, filmadoras ou outro dispositivo que prejudique o sigilo do voto.
  • Realização de debates na televisão e no rádio ou transmissão de propaganda eleitoral.
  • Venda bebidas alcoólicas.