Em campanha pelo interior do estado, a deputada federal Dalva Figueiredo (PT) esteve numa comunidade entre os municípios de Porto Grande e Ferreira Gomes. Por lá encontrou o líder comunitário Raimundo  e aproveitou para fazer uma foto com ele.
Seu Raimundo , aos 72 anos esbanja saúde e é um grande contador de causos e histórias. Ele tem 33 filhos, 20 netos e já perdeu a conta de quantos bisnetos. E como ele tem muitos parentes suas divertidas histórias são cheias de parênteses.

Comentário do leitor Márcio Costa Rodrigues no post “O choro é livre”

“Primeiramente, cumpre-me cumprimentá-la pelo seu trabalho jornalístico. Democracia sem imprensa livre é fraude. Com relação a operação mãos limpas na Sup. Fed. de Agricultura, o maior penalizado fui eu. Lembrando que postei no seu blog, á época, que havia realmente uma quadrilha comandando o MAPA no Amapá. O post foi entendido como denúncia, que resultou na 2. prisão de Rui Santos Carvalho.
Dado o nível de truculência dos seguidos gestores de Embrapa e SFA, no afã de assegurarem vantagens paras os clãs ao qual são filiados, desenvolvi bipolaridade. O Dr. Helder Albuquerque me assegurou que eu não apresentava isso antes de ingressar na SFA-AP, desenvolvi “apenas” depressão no período que trabalhei na Embrapa.
Pois bem, fui removido pra Goiânia por motivo de saúde e intimado a ir embora do Amapá de vez pelos clãs que controlam o MAPA.
Assim sendo, observo que a “quadrilha” passou poucos dias na prisão e hoje pode confortavelmente usufruir do fruto do seu ilicito.
Quanto a mim, sou obrigado a viver longe de minhas filhas, diga-se de passagem duas Macapaenses lindas, pois nem minha esposa pode ir pra Goiás, por ser servidora estadual, nem eu regressar para o Amapá, pois já foi decretada a minha expulsão do Amapá pelos dois principais clãs locais.
Tá certo que eu não sou amapaense, sou goiano do pé rachado, mas com que direito um clã do Pernambuco e outro do Maranhão podem proibir que eu viva com as minhas amapaenses?”

NOTA DE ESCLARECIMENTO AO PÚBLICO

A assessoria jurídica do Candidato Roberto Góes-PDT vem a público fazer os seguintes esclarecimentos sobre as publicidades das noticias divulgadas no site do Ministério Público do Estado do Amapá, que dão conta do ajuizamento de Ações contra o referido candidato, por fatos ocorridos nos anos de 2009 e 2010 junto à prefeitura municipal de Macapá, onde atuou como prefeito, decorrentes da famigerada operação “Mãos Limpas”.

Inicialmente esclarece que é bastante estranho em pleno período eleitoral o ajuizamento das referidas ações pelo Ministério Público, em razão de fatos supostamente ocorridos há mais de quatro anos, principalmente quando dá publicidade alarmante, com efeitos de propaganda negativa, com o único objetivo de prejudicar a campanha eleitoral do candidato Roberto Góes.

Sobre os fatos decorrentes da noticia divulgada, tem a esclarecer que aguardará o momento apropriado para apresentar sua defesa, e melhor esclarecer a sociedade sobre os fatos denunciados, em preservação aos princípios constitucionais da presunção de inocência, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e de não fazer prova contra si mesmo, princípios estes que deixaram de ser observados pelo parquet estadual.

Além do mais, é de conhecimento público a decisão do ministro João Otávio Noronha em manter o processo, referente as Mãos Limpas em segredo de justiça, em razão de documentos sigilosos que encontram-se nos autos , orientação essa que foi comungada pela Justiça Federal, porém desrespeitada pelo Ministério Público Estadual que amplamente divulga nas redes sociais, rádios e imprensa televisiva tais fatos, sem a certeza que os produtos e serviços licitados foram devidamente entregues e realizados, gerando assim prejuízos a imagem e honra do candidato Roberto Góes.

Por fim, esclarecemos que as ações ajuizadas terão toda uma tramitação processual, onde será demonstrado que o candidato Roberto Góes é inocente de todas as acusações que lhe são imputadas, tendo em vista que sempre trabalhou dentro da ética e probidade administrativa, com respeito as normas legais e constitucionais no trato da coisa pública, atribuindo essas medidas adotadas pelo Ministério Público como de cunho meramente político, com a finalidade de desequilibrar o pleito eleitoral e tentar incutir aos eleitores uma imagem inidônea do candidato, que continua elegível e com seus direitos políticos devidamente preservados, sendo candidato ao cargo de Deputado Federal com o número 1212.

Atenciosamente;
Macapá, 02 de setembro de 2014.

HORACIO MAGALHÃES                                                 GLAUCIA OLIVEIRA
ADVOGADO OAB/492-B                                         ADVOGADA OAB/AP 1364

Sobre as denúncias do Ministério Público Estadual, divulgadas nesta data, a Assessoria de Comunicação da deputada estadual Marilia Góes (PDT) esclarece:

1. Que as ações de Marilia Góes no exercício do cargo de secretária de Estado de Inclusão e Mobilização Social foram sempre pautadas pelo respeito aos princípios que regem à administração pública;

2. Que em relação ao processo de compra de kits vestuário, para socorro às vítimas da enchente de janeiro de 2010, em Laranjal do Jari, tudo foi feito com a finalidade de prestar socorro eficiente e ágil aos cidadãos em situação de vulnerabilidade momentânea;

3. Que todos os procedimentos foram adotados com o objetivo de atender prontamente as pessoas sinistradas e submetidas a grave risco social, em obediência à legislação pertinente;

4. Que a lei de licitações traz requisitos específicos para contratações emergenciais, as quais, como o próprio nome já diz, não podem ser submetidas a processos burocráticos que comprometam a sua finalidade de atendimento imediato aos cidadãos em situação de risco;

5. No que tange à denúncia relativa ao Instituto Vidas Parceiras, esclarece que o serviço contratado foi devidamente prestado, conforme relatório existente na SIMS, sendo precedido por regular processo licitatório sem que nenhuma anormalidade tenha sido registrada pelos órgãos de controle. Os questionamentos levantados na denúncia serão devidamente esclarecidos nas instâncias cabíveis;

6. Que após quatro anos, este será o momento de efetivamente defender-se das acusações que lhe são imputadas, até aqui extra-oficialmente, no âmbito da Operação Mãos Limpas, e que todas as provas da retidão de sua conduta serão apresentadas no momento certo e analisadas por quem verdadeiramente tem a missão de julgar com independência e imparcialidade.

Do portal do Ministério Público Estadual

MP-AP oferta primeiras ações com base em provas colhidas durante a Operação “Mãos Limpas”

Na manhã desta terça-feira (2), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) deu entrada em juízo de 10 ações, sendo cinco por atos de improbidade e cinco ações penais, decorrentes da vasta documentação repassada ao MP-AP, este ano, que fora apreendida no curso da operação “Mãos Limpas”, deflagrada pela Polícia Federal, em 2010.

As ações estão fundamentadas em inquérito policial instaurado, originalmente, para apurar diversos delitos praticados por funcionários públicos e prestadores de serviços para fraudar procedimentos licitatórios e/ou execução de contratos de prestação de serviços firmados entre empresas privadas e órgãos do Governo do Estado do Amapá, com o desvio de recursos públicos.

A investigação tramitava junto a Justiça Federal de primeiro grau, até o momento em que se colheram indícios de participação do Governador do Estado nos fatos criminosos, motivo pelo qual, os autos foram encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo ali tombado como INQUÉRITO 681/AP.

A complexidade das investigações e o elevado número de pessoas envolvidas obrigou o desmembramento do INQ 681/AP em diversos outros. Além disso, em face da perda da prerrogativa de foro de grande parte dos investigados, os autos foram sendo paulatinamente declinados às instâncias inferiores do Poder Judiciário, preservando-se no Superior Tribunal de Justiça ou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região apenas as investigações/ações penais desmembradas que guardassem relação com autoridade com foro privilegiado.

A partir da análise dos autos foi possível a identificação de, no mínimo, 17 (dezessete) investigações (algumas já se tornaram ação penal) que apuram as mais variadas vertentes dos diversos grupos criminosos que foram identificados junto aos Executivos Estadual e Municipal, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas Estadual e Superintendência da Agricultura.

As 10 ações judicializadas, nesta terça-feira (2), são apenas o início do trabalho da comissão composta por doze promotores de Justiça para realizarem a análise do material recebido do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) e da Justiça Federal.

(Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá)

Do portal do Ministério Público do Amapá

“Mãos Limpas”: Ex-secretária da SIMS e mais seis são acusados de fraude em licitação e peculato

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ingressou, na última segunda-feira (01/09), com uma Ação Penal Pública junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJAP) contra a ex-secretária de inclusão e mobilização social do Amapá e mais seis pessoas, acusadas de peculato, fraude e dispensa ilegal de licitação. Pelos mesmos fatos responderão, ainda, por atos de improbidade administrativa. As investigações resultam da vasta documentação apreendida pela Polícia Federal durante a operação “Mãos Limpas”.

Segundo os documentos contidos no Inquérito Policial nº 681, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os acusados realizaram, de forma fraudulenta, licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços voltados ao fortalecimento da sociedade civil organizada, através de capacitação de entidades na Política Nacional de Assistência Social, associativismo, procedimentos administrativos, gerenciais e cooperativismo.

A denúncia revela que a licitação, desde o início, veio contaminada pela fraude. A estimativa de preço prévia à licitação foi realizada com três empresas sediadas fora do Estado do Amapá, sendo uma, em São Paulo/SP, uma em Brasília/DF e uma terceira, em Fortaleza/CE.

As empresas citadas no processo licitatório foram: Equality Consultoria, Consulte RH e Consultores Associados e Serap Serviço de Acompanhamento e Assessoria Pública, que segundo o pregão presencial nº 011/2008, teriam feito as seguintes propostas: R$ 856.900,00; R$ 962.722,00 e R$ 897.000,00, respectivamente.

Ocorre que, nenhuma dessas empresas, em momento algum, enviou qualquer tipo de propostas ao Estado do Amapá. A empresa Consulte RH, que tinha como representante legal a senhora Iara Bayma Fernandes Negreiros, declarou, em oitiva prestada na Polícia Federal, que nunca esteve no Estado do Amapá.

As outras duas empresas, Equality Consultoria e Serap, por meio de seus representantes, Oswaldo Fernandes Granado e Fred Pereira Joca, respectivamente, também demonstraram que as propostas emitidas em nome das empresas eram falsas. Ambos, em resposta aos peritos da PF, informaram não reconhecer as propostas formuladas como sendo das empresas de sua propriedade.

Portanto, tudo não passou de uma maquiagem produzida pela associação criminosa instalada na Secretaria de Ação Social do Estado do Amapá (SIMS).

Mais detalhes do esquema

Além de estimar preços inexistentes, o aviso de licitação, em razão do seu elevado valor, sequer foi publicado em jornal de grande circulação, contrariando o disposto na Lei 10.520/2002 e o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa exigência objetiva levar ao maior número de interessados o conhecimento acerca da licitação, tudo em obediência aos princípios da publicidade, isonomia entre os possíveis interessados e economicidade.

Além de não publicar aviso do edital em jornal de grande circulação, o pregão estabeleceu como critério de julgamento o Menor Preço Global da proposta ofertada, o que obriga que cada empresa interessada em participar da licitação esteja apta a oferecer todos os serviços licitados que, neste caso, incluiria cursos de diversos assuntos e elaboração, impressão e publicação de cartilhas e manuais.

“Cada empresa interessada tinha que apresentar vasta documentação e, cerca de 14 atestados de diversos órgãos, capazes de comprovar a capacidade e idoneidade para a concorrentes. A partir dessa fase, a denúncia revela mais um forte indício de fraude. A empresa vencedora do pregão, no caso o Instituto Vidas Parceiras, apresentou 14 atestados e declarações, onde podemos listar alguns dos vários indícios de fraude”, descreve o promotor de Justiça André Araújo, que subscreve as ações.

Dentre as provas colhidas, contam que várias declarações utilizadas pela empresa vencedora (Instituto Vidas Parceiras), incluindo documentos supostamente emitidos pelas prefeituras de Novo Oriente (CE), Palhano (CE), Carnaubal (CE) e Aiuaba (CE), estavam com a mesma data, exatamente o mesmo texto e a mesma formatação, tendo alterado apenas o timbre, o nome do prefeito e a cidade.

Além disso, as assinaturas dos prefeitos de Novo Oriente e Aiuaba, constantes dos atestados, não coincidem com as assinaturas de suas CNHs, sequer a forma e dinâmica dos traços possuem semelhanças.

“Não restam, pois, quaisquer dúvidas que o procedimento licitatório foi fraudado e direcionado para beneficiar o Instituto Vidas Parceiras. No fim, conforme se vê no relatório do inquérito anexo, a contratação do citado Instituto se deu por R$ 780.000,00, conforme publicado no D.O.E de 7-7-2008. O esquema fraudulento, então, estava pronto e devidamente articulado para lesar o patrimônio público”, assevera o promotor de Justiça Manoel Edi, que também assina as ações. (Leia mais)

“Mãos Limpas”: MP-AP oferta denúncia contra Roberto Góes e outros envolvidos em malversação de recurso público

Como resultado da Operação “Mãos Limpas”, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) ofertou denúncia contra envolvidos em crimes cometidos na Prefeitura de Macapá (PMM), de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade de documento particular, formação de quadrilha e emissão de notas fiscais falsas. Os denunciados são: Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva, Emanoel de Jesus dos Santos Oliveira, Paulo Roberto da Gama Melém, Rogério Cavalcante Alcantara de Oiveira, Cristiano Freitas Lopes, Antenor Torres Alves Filho, Ramilson da Silva Conceição Machado Gomes e Cláudio Augusto Lobo da Silva.

A acusação denuncia a simulação para a criação da Associação Desportiva e Cultural Maracá, através da qual a PMM firmou convênio utilizado para desviar recursos públicos em proveito próprio e para terceiros. O valor pago em decorrência do convênio foi de R$ 3.583.757,00, mas as investigações indicam que não houve a prestação de serviços. A denúncia é baseada na movimentação financeira, escuta telefônica, autorizadas judicialmente, busca e apreensão na casa dos envolvidos, além de depoimentos.

O Convênio

De nº 003/2010-PMM, o convênio foi firmado por intermédio do então prefeito, Roberto Góes, e o chefe de gabinete, Emanoel Oliveira, entre a Prefeitura de Macapá e a Associação Desportiva e Cultural Maracá, representada pelo presidente, Antenor Filho e o tesoureiro Cristiano Lopes. O valor do inicial do convênio foi de R$ 1.900 milhão, com vigência de seis meses, para custear despesas com a realização das Programações Culturais no município de Macapá. Após seis meses, foi realizado o primeiro Termo Aditivo, aumentando em mais R$ 1.900 milhão e prorrogando por mais seis meses.

Ligações familiares e negociatas

Consta na ação que Paulo Melém e Rogério Cavalcante Alcântara de Oliveira são fundadores da Associação e eram presidente e tesoureiro, respectivamente. Para que o convênio fosse viabilizado e as quantias desviadas, na véspera de deixar o cargo de chefe de gabinete e assumir a função de Secretário Especial da Governadoria de Recursos Extraordinários da PMM, em 2 de setembro de 2009, Paulo Melém e Rogério Alcântara elegeram para seus lugares, Antenor Filho e Cristiano Lopes.

Na ocasião da assinatura do convênio, Rogério Alcântara, casado com Sônia Socorro Góes, familiar de Roberto Góes, exercia o cargo de Representante da PMM. Rogério era, ainda, patrão de Cristiano Lopes, e havia conseguido emprego para parentes deste último na empresa Souza e Costa, conforme denúncia de Lucivaldo Freitas Lopes. Lucivaldo e Fernando Freitas Lopes, irmãos de Cristiano Lopes, e Aderlane Machado Barbosa e Luzia de Souza Barbosa, cunhadas, em depoimento, declararam não reconhecer como suas as assinaturas constantes na Ata da Assembleia Geral de Constituição da Associação Esportiva e Cultural Maracá, de 02/09/2009, e na ata de 20/11/2007.

Laranja em negócios escusos

Cristiano é apontado como “laranja” nas negociatas. Em depoimento na Polícia Federal (PF), em 10/09/10, quando foi deflagrada a Operação “Mãos Limpas”, Cristiano afirmou que era diretor da Cooperativa de Veículos do Amapá (Unitrap) e diretor Financeiro da Associação Maracá, e trabalhava como motorista para Rogério; disse que conhece Paulo Melém e trabalhou quatro meses como motorista da chefia de gabinete sem ser nomeado, esperando um cargo comissionado prometido; que prestava favores pessoais para Paulo e conhece Danilo Góes, filho de Rogério; que não recebe salário da Unitrap, mas que Rogério fazia seu pagamento, e que este, junto com Danilo, é proprietários de cerca de nove veículos vinculados á Unitrap, todos locados para a PMM. Em depoimento ao MP-AP, Cristiano deu as mesmas declarações e, ainda, que assinava cheques e não sabia que Fernando e Lucivaldo Lopes, seus irmãos, integravam a Associação Maracá.

Fraudes no convênio

Para aparentar legalidade o projeto, objeto do convênio, foi elaborado com as atividades que seriam realizadas. O valor estipulado foi de R$ 3.800 milhões para ser aplicado, de janeiro a dezembro, sem plano de aplicação de recursos financeiros. Ao analisar o projeto foi verificado que o valor foi estabelecido sem levantamento de custo ou planilha de como seria gasto o valor. Outros indícios são comprovados pelas datas de assinaturas, e falta de prestação de contas parcial constam na denúncia. O parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP) também aponta irregularidades que reforçam as conclusões do Ministério Público.

Do 1º Termo Aditivo, no valor de R$ 1.900 milhão, foi repassado para a Associação Maracá, cerca de R$ 183.600,00. O repasse da diferença de R$ 1.716.400 foi anulado, coincidentemente, no período da deflagração da Operação “Mãos Limpas”. Do 1º Termo Aditivo foi pago, sem prestação de contas, R$ 107.080,00. No total do convênio foram pagos R$ 3.583.757,00, e as notas de prestação de contas totalizam apenas R$ 3.301.406,00. Não há prestação de contas de R$ 282.297,00.

Notas Frias

Para comprovar os gastos destes valores, a Associação utilizou notas de entidades que teriam sido contratadas para a prestação dos serviços. Os representantes das entidades foram ouvidos pelo MP-AP e declararam não terem prestado os serviços citados. Das cinco entidades, somente o representante de uma, Cláudio Lobo, da Oi Nóiz Aqui Traveiz, declarou que não prestou o serviço, mas emitiu notas fiscais como se fosse de agenciamento do evento, pelas quais recolheu 5%, e que o restante ficou com a PMM. Os nomes de Silvio Romero, que era servidor da PMM, e Ramilson, conhecido como Cabeça, também servidor, foram citados por testemunhas como envolvidos nas possíveis fraudes nas notas frias.

Segundo a ação, não há descrição genérica de serviços prestados, o que impossibilita analisar se o valor do serviço é compatível com o valor declarado em nota. Nenhuma das entidades subcontratadas participou de licitação ou cotação de mercado para serem contratadas pela Associação Maracá, e nem esta apresentou justificativa para a dispensa de licitação.

Quem realizou de fato o evento

A não prestação de serviço e esquema de desvio de dinheiro público é evidenciada no plano de trabalho do convênio, onde estava descrito que a entidade organizaria o evento Macapá Verão, conforme Antenor Torres declarou, mas na busca e apreensão na casa do então prefeito, Roberto Góes, foi encontrado extrato e convênio nº 00141/2010, onde consta que a Associação Produtora de Eventos Artísticos e Culturais do Amapá (Apecap) é a responsável pela elaboração do referido evento. O valor do convênio era de R$ 800 mil, mas foi pago, efetivamente, R$ 599.450,00. Esta entidade tem como conselheiro fiscal Rogério Cavalcante, e como presidente, Fábio Góes da Costa, parente de Roberto Góes. O convênio é assinado por Roberto Góes e Emanoel Oliveira.

Movimentação bancária e ligações entre os acusados

Após a quebra do sigilo bancário da Associação Maracá e dos principais envolvidos no esquema foi comprovado que a conta bancária da entidade foi aberta uma semana após a elaboração do convênio (20/01/10). Foi, ainda, visualizado que as principais movimentações bancárias da Associação foram efetuadas por Antenor e Cristiano, e que na maioria, eram saques de vultosas quantias, em espécie, através de cheques. Do total recebido, R$ 3.211.610,00 foram sacados em espécie. Está comprovada, também, a movimentação bancária entre a Associação e todos os envolvidos.

Busca e apreensão

Durante a busca e apreensão, na casa de Paulo Melém, foi apreendido material como, cheques e faturas de cartão de crédito, que comprova vínculo entre ele, Rogério, Cristiano e a Associação Maracá. O material reforça o pensamento que Cristiano era “laranja” e subserviente a Paulo Melém, Danilo Góes e Rogério Alcântara.

Na casa de Rogério Alcântara foram encontrados materiais que tornam nítida a ligação criminosa entre ele, Paulo Melém e Roberto Góes, como a “Agenda Azul”, onde constam anotações de pagamentos feitos à Paulo Melém e Roberto Góes e a jornalistas. E, também, de pagamentos sem referência de origem ou finalidade envolvendo nome de Jorge Amanajás e Davi Alcolumbre. Também foi apreendido R$ 71 mil, em espécie.

Com base em interceptações telefônicas, fica comprovado o envolvimento dos denunciados em diversas fraudes na PMM e GEA. E, ainda, que Cristiano é procurador dos interesses de Paulo e Rogério, e que Danilo o chama de tio. Também foi verificado que Paulo e Rogério são proprietários de inúmeros carros. Paulo Melém tem, ainda, um prédio construído no período em que esteve nomeado na PMM.

O MP-AP requer que seja instaurado o processo criminal com a devida citação dos denunciados e, no final, se comprovados os fatos, que sejam condenados nas sansões legais estabelecidas.

O MP-AP também requer a indisponibilidade de bens dos requeridos no valor de R$3.583.757,00.

(Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá)

Selecionei algumas notícias sobre a Operação Mãos Limpas nas quais aparece o ex-governador Pedro Paulo Dias. Se além dessas, você quiser ler ou reler outras sobre o assunto basta pesquisar aqui no blog. A pesquisa é rápida e fácil. Na coluna do lado direito do blog, logo abaixo de Enquetes está a caixa “Pesquisa no Blog”. Nela você digita “Mãos Limpas” que terá acesso rápido a todas matérias publicadas neste blog sobre a maior operação de combate a corrupção realizada pela Polícia Federal no Amapá

Governador do Amapá é preso pela PF

Postado por: Alcinéa Cavalcante em 10/09/10 as 11:32 am

O governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), foi preso na manhã desta sexta-feira, 10, em Macapá, durante Operação Mãos Limpas, deflagrada pela Polícia Federal. O objetivo da operação é prender uma organização criminosa composta por servidores públicos, agentes políticos e empresários, que praticava desvio de recursos públicos do Estado do Amapá e da União. (Leia mais)

Os  presos  hoje em Macapá  pela Operação “Mãos Limpas”  desembarcaram no aeroporto de Brasília às 22h30. Eles foram recambiados de Macapá para Brasília em avião da Polícia Federal.
No aeroporto um ônibus já estava à espera deles para levá-los ao Instituto Médico Legal para exame de corpo de delito. Depois do exame, eles começam a ser ouvidos na superintendência da PF.
Por terem foro privilegiado, o governador Pedro Paulo Dias e o presidente do Tribunal de Contas Júlio Miranda – que foi preso na Paraíba – ficarão em celas especiais na carceragem da PF. Os demais serão transferidos para um presídio.
Para todos eles foi decretada prisão temporária de cinco dias, podendo ser renovada por mais cinco dias. Podem também ter decretada prisão  preventiva, se houver necessidade.

Dos 18 presos na Operação Mãos Limpas, só o governador Pedro Paulo Dias e o presidente do Tribunal de Contas José Júlio Miranda permanecem na superintendência da Polícia Federal. Eles tem foro privilegiado por causa dos cargos que ocupam.
Os demais foram transferidos na madrugada para o presídio da Papuda e para o presídio feminino.

Amante do governador foi peça chave para chegar aos envolvidos
Bruno Paes Manso – O Estado de S.Paulo

Por ser governador de Estado, ter sido vice e secretário estadual da Saúde nos últimos oito anos de governo, Pedro Paulo Dias (PP) tinha foro privilegiado, o que dificultava o acesso a seus segredos. Apesar das suspeitas, Pedro Paulo não podia ter o telefone grampeado. Mas havia a jovem Lívia Bruna Gato de Melo, pouco mais de 20 anos, amante do governador e servidora da Secretaria de Estado da Saúde. Foi quando a Polícia Federal percebeu que tinha nas mãos um grande trunfo.

Desde o ano passado, com autorização da Justiça, o telefone dela passou a ser monitorado pela PF em conversas que orientaram investigações, ajudaram a compreender quem é quem no esquema e a confirmar suspeitas sobre crimes que vinham sendo cometidos pelo grupo contra o Estado. Além de a amante ter papel importante no pagamento das supostas propinas, o telefone de Lívia era usado pelo governador, casado e pai de dois filhos, para falar sobre eventuais negociatas.

Pelas interceptações, foi possível saber que a Secretaria da Saúde estava sem dinheiro para pagamentos de contratos, compra de material e até para o salário dos servidores. Foi também pelo telefone de Lívia que o núcleo de inteligência da PF descobriu que, apesar da falta de verba na pasta, o casal fazia viagens de lazer a Belém com dinheiro da secretaria. Nas conversas, os dois combinam ir à Praia de Salinas dizendo que iam tratar de assuntos em São Paulo.

Passagem. Em outro diálogo, quem pede à moça passagem para Cuiabá (MT) é o irmão do governador, o ex-deputado estadual Benedito Dias, indiciado em 2007 pela PF na Operação Sanguessuga. Uma mão lavava a outra. O irmão do governador não deixava de retribuir os favores da amante do governador. Mesmo que fosse à base dos bons conselhos. Em uma escuta, em conversa com a colega de pasta, Gracinete, Lívia conta que Benedito Dias sugeriu a ela que saísse do Amapá. O motivo era um dossiê que vinha sendo preparado pela mulher de Pedro Paulo (que ela apelidou de Barbie) e que seria entregue aos adversários políticos se o caso extraconjugal prosperasse.

A amante pondera com a colega que Benedito garantiu a ela que ficasse tranquila porque o salário de servidora da Saúde continuaria pingando na conta mensalmente. Para arrematar a conversa, as duas confidentes ainda comentam sobre um contrato irregular na Secretaria da Saúde de mais de R$ 1 milhão.

Descuidada, ela acabou orientando os policiais a prestarem atenção em outro suspeito, assessor informal do governador, responsável por fazer os pagamentos nos bancos pela Saúde. “Cadê o doutor?”, pergunta o funcionário a Lívia. “Ele está doido atrás de ti. Tem um depósito de R$ 20 mil para fazer agora”, ela responde. O funcionário percebe que era perigoso dar continuidade à conversa.

“Tá ficando doida?”, ele pergunta. “Desculpa”, ela fala e depois cai no riso.

As conversas também permitiram testemunhar um governador em plena fase de enriquecimento. O casal conversava sobre os novos investimentos do político. Pedro Paulo diz ao telefone que se atrasou porque teve que ir à sua fazenda no Oiapoque. O governador lamenta que a criação de búfalos não estava se adaptando ao sal que ele vinha usando.

A Ação foi ajuizada contra Waldez Góes, Pedro Paulo Dias
e três ex-secretários de Planejamento

O Ministério Público Estadual concedeu nesta segunda-feira (24) entrevista coletiva à imprensa, para divulgar a ação de improbidade ajuizada contra os ex-governadores Antônio Waldez Góes da Silva e Pedro Paulo Dias de Carvalho, referente aos valores de consignações, que não estavam sendo repassados às entidades financeiras, no período de novembro de 2009 a dezembro de 2010. (Leia mais)

A Justiça Federal recebeu, na última semana, denúncia contra Pedro Paulo Dias de Carvalho, governador do Amapá em 2010, e Denise de Nazaré Freitas de Carvalho, ex-primeira-dama. Os dois são acusados pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) de uso de documento falso, invasão de terras públicas e estelionato. A instituição quer a condenação dos dois pelos crimes. (Leia mais)

O STJ prorrogou a prisão temporária do governador Pedro Paulo Dias
e do ex-governador Waldez Góes (PDT)

Dos 18 presos em Macapá, na última sexta-feira, na “Operação Mãos Limpas”, seis vão continuar na prisão por mais tempo e 12 ganham liberdade agora à noite.
O ministro Otávio Noronha, do STJ, prorrogou a prisão temporária do governador Pedro Paulo, do ex-governador Waldez Góes,  presidente do TCE Júlio Miranda, empresário Alexandre Gomes e  secretários de Estado Aldo Ferreira e Adauto Bittencourt.
Também esta noite, Noronha assinou os alvarás de soltura dos outros doze.

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) denunciou 18 pessoas por associação criminosa, fraude em licitações, peculato, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial. Os crimes foram cometidos para beneficiar a empresa Amapá Comércio e Serviços Ltda em licitações da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). As irregularidades foram identificadas a partir de documentos apreendidos na Operação Mãos Limpas. Após análise, novas investigações resultaram na Operação Dis Pater, deflagrada pela Polícia Federal, em 2012.

A Amapá Serviços foi beneficiada por organização criminosa composta pelos proprietários da empresa e por servidores da Sesa. As fraudes tiveram início ainda em 2005 quando a Sesa alterou a minuta do Edital de licitação para restringir a concorrência e impossibilitar que outras empresas participassem.

Vencedora da licitação, a Amapá Serviços foi contratada pelo valor global de R$6,5 milhões, bem acima dos R$5,7 milhões previstos no Edital. O MPF/AP constatou ainda que a empresa, entre todas as outras, recebia o valor mais alto pago pela secretaria, apenas para prestar serviços de limpeza.

Na data da celebração do contrato foi assinado termo aditivo diminuindo o valor a ser pago para empresa. No entanto, cinco dias depois, novo termo incluiu outros postos de saúde. Com isso, o valor da parcela mensal pago à empresa passou de R$541 mil para R$549 mil. Mas, a justificativa para a medida não foi acompanhada de Mapa de Distribuição de Postos por Unidade Administrativa, o que impedia de verificar se o que estava no papel condizia com a realidade.

Entre 2007 e 2010, além de vice-governador, Pedro Paulo Dias de Carvalho acumulou a função de secretário de Saúde. Era ele quem, com frequência, autorizava os pagamentos e emitia ordens bancárias. Ao assumir o governo do estado em 2010, Pedro Paulo Dias de Carvalho, foi substituído na pasta pelo irmão Elpídio Dias de Carvalho. Este, por sua vez, deu continuidade às práticas ilícitas. (Leia mais)

“Mãos Limpas”: ex-governador Pedro Paulo Dias e outros dois são denunciados

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ofertou denúncia em desfavor do ex-governador, Pedro Paulo Dias de Carvalho, Lívia Bruna Gato de Melo e Luiz Henrique Freitas de Carvalho. A denúncia é resultado das investigações da Operação “Mãos Limpas”, deflagrada pela Polícia Federal, em setembro de 2010, e cujos documentos foram fornecidos pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF/AP). Os acusados estão envolvidos no desvio de dinheiro público para compra de passagens aéreas para pessoas sem vínculo com o serviço público.

Consta da Notícia Fato nº 0000896-94.2014.8.03.0001 que, em 2009, o então vice-governador e secretário de Saúde do Estado, Pedro Paulo Dias, e a servidora da Secretaria de Saúde (Sesa), Lívia Gato, na época, apontada como sua amante, utilizaram recursos públicos para comprar passagens aéreas, no trecho Belém/Macapá, para Luiz Henrique, filho do então gestor, e para sua namorada. Segundo o que foi apurado, ao menos Luiz Henrique sabia que as passagens, emitidas em seus nomes, foram compradas com recursos da Sesa. 

O fato está comprovado na transcrição das interceptações telefônicas promovidas pela Polícia Federal, e outros documentos, anexados. “A materialidade é inconteste, pois ficou comprovada pelas diligências da PF, que as passagens foram pagas com recursos da Sesa, conforme consta no relatório, tendo custado, cada uma, o valor de R$ 767,00”, cita a denúncia.

“É lamentável que recursos públicos da Sesa tenham sido usados para emissão de passagens aéreas para o filho do secretário e sua namorada, quando à época pacientes esperavam na fila por uma passagem para tratamento fora do domicílio”, destacou o promotor de defesa da Saúde, André Araújo.

(Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá)

Era dia de eleição.
A Justiça Eleitoral recebe denúncia dando conta que dezenas de pessoas, usando camisas amarelas, estavam fazendo boca-de-urna na frente da escola Azevedo Costa.
Juiz, promotor e policiais federais se dirigiram ao local para acabar com aquela farra. Chegando lá não viram mais ninguém. Apenas o Armstrong, filho do saudoso mestre Sacaca, sentadinho no Banco da Amizade.
O promotor dirigiu-se ao Armstrong e para não ir logo acusando falou:
— Recebemos uma denúncia de que tem um bando de japiim fazendo o maior barulho por aqui.
E o filho do Sacaca com aquele jeito que só ele tem, disse:
— Olhe, doutor, ter até que tinha, mas eles acabaram de voar.

Ocorreu, nesta segunda-feira (25), no plenário do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), a terceira audiência de instrução e julgamento da ação penal que apura desvio de R$ 952 mil da Assembleia Legislativa do Amapá (ALEAP). Na denúncia, ofertada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), resultado da “Operação Eclésia”, o ex-presidente do Poder Legislativo, Jorge Amanajás, o presidente da Casa, Moisés Souza, o deputado estadual Eider Pena e mais três pessoas são acusados de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e ausência de procedimento licitatório.

Todos os réus foram intimados, mas apenas Edielson Pereira Nogueira compareceu na audiência desta segunda-feira (25). Ele é acusado de endossar os cheques como procurador da empresa MFX. Na prática, o acusado recebia os cheques da Assembleia Legislativa, depositava na conta-salário da esposa, na época, Ana Margarida Marques Fascio, e realizava o saque logo em seguida. Edielson admitiu que movimentava a conta da ex-esposa sem que ela tivesse conhecimento. O réu se defendeu alegando que o dinheiro era para efetuar pagamento de prestadores de serviços, mas não lembrou quais.

“O que ficou claro para o Ministério Público do Amapá (MP-AP) é que a MFX foi montada com o único fim de desviar dinheiro público. A empresa não possuía funcionários e não se sabe o que era feito lá dentro”, disse a procuradora geral de Justiça, Ivana Cei.

(Asscom/MPE)